Moradores de São Paulo podem denunciar casos de maus-tratos contra animais sem sair de casa por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa). A plataforma permite registrar denúncias online para que a Polícia Civil investigue situações de violência e adote as providências necessárias.
Para fazer a denúncia, é necessário informar os dados do denunciante. No entanto, o sistema garante o sigilo das informações pessoais para quem optar pela privacidade durante o registro.
Após o envio, o cidadão pode acompanhar o andamento da ocorrência diretamente no portal da Delegacia Eletrônica, utilizando o número de protocolo e a senha gerados no momento do cadastro.
A Polícia alerta que comunicar um crime falso é infração prevista no artigo 340 do Código Penal. Dependendo da gravidade do caso, a Polícia Militar Ambiental também pode ser acionada para realizar a fiscalização e aplicar multas administrativas. Além disso, municípios paulistas contam com departamentos de proteção animal e centros de zoonoses que auxiliam no resgate e acolhimento de animais vítimas de maus-tratos.
Lei proíbe acorrentamento de cães e gatos
No estado de São Paulo, uma legislação específica proíbe manter cães e gatos permanentemente acorrentados ou presos por cordas. A norma também estabelece critérios para garantir condições adequadas de alojamento e bem-estar aos animais.
Os tutores que descumprirem a legislação podem ser responsabilizados conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais.
Disque-Denúncia também recebe casos
Outra alternativa para denunciar maus-tratos é o Disque-Denúncia, que garante anonimato e sigilo ao denunciante. As informações são analisadas pelas forças de segurança e encaminhadas às unidades responsáveis pela investigação. O andamento da denúncia também pode ser acompanhado por meio do protocolo fornecido no momento do registro.
