Embora seja considerada a medida mais importante da lista de 15 projetos anunciados como prioritários pelo governo em fevereiro, a privatização da Eletrobrás ainda enfrenta resistência na Câmara e depende de um ato burocrático do próprio governo.
Até hoje, o presidente Michel Temer não editou decreto com inclusão da estatal de energia no Plano Nacional de Desestatização (PND). O decreto regulamenta a Medida Provisória 814/2017 e é essencial para permitir que a companhia contrate os estudos necessários ao processo de privatização.
Antes, a “desculpa oficial” para não publicar o decreto eram decisões judiciais que suspendiam os efeitos da MP 814. Mas já faz mais de um mês que as liminares foram derrubadas, ambas no dia 2 de fevereiro, e o decreto ainda não saiu.
Fontes do Planalto relatam que o assunto é “complexo” e demanda tempo para análise. O Estadão/Broadcast apurou, porém, que todos os itens que geravam controvérsias entre as áreas foram resolvidos e que todas as recomendações da Casa Civil foram acolhidas no texto final. Procurada, a Casa Civil informou que o decreto ainda está em análise internamente.
Nesta terça-feira, 13, o governo mostrou mais articulação no Congresso e conseguiu instalar, mesmo sob protestos da oposição, a comissão especial que vai analisar o projeto da privatização da Eletrobrás. Apesar das manobras protelatórias da oposição, no início da noite, a comissão elegeu como presidente o deputado Hugo Motta (MDB-PB). O relator será o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que mantém previsão de votar o projeto no começo de abril.
Resistência
O tema das privatizações encontra resistência e mobiliza trabalhadores, sindicatos e partidos de esquerda. Por isso, a questão pode atrasar, ainda que o Tesouro conte com R$ 12,2 bilhões em bônus de outorga a serem pagos pela Eletrobrás para cumprir a meta fiscal deste ano.
Para que a pauta avance, é fundamental aprová-la ainda no primeiro semestre. Depois de junho, os deputados estarão focados apenas na campanha eleitoral, e os trabalhos no Congresso perdem ritmo.
Na Câmara, o governo deve enfrentar forte resistência ao projeto, admitem lideranças dos dez maiores partidos da base aliada – MDB, PSDB, PP, PSD, PR, DEM, PRB, PTB, SD e PPS.
Líderes e vice-líderes desses partidos, que reúnem juntos 322 deputados, apontam que a resistência vem principalmente das bancadas do Nordeste e de Minas Gerais, que possuem subsidiárias da estatal, e é motivada tanto por problemas em relação ao mérito da proposta quanto pelo medo dos parlamentares de votarem a matéria em ano eleitoral.
“Não é um tema fácil. Tem de fazer uma avaliação do negócio. Não é só vender, tem de saber por quanto, o que vai entrar”, afirmou o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), que comanda a terceira maior bancada da base aliada, com 45 deputados.
“Tenho visto resistência do pessoal de Minas e do Nordeste, mas nossa expectativa é que o relatório que está sendo trabalhado pelo deputado (José Carlos) Aleluia (DEM-BA) traga a solução para aprovar o projeto dando a ressalva que eles querem”, disse Baleia Rossi (SP), líder do MDB, partido com a maior bancada da Câmara.
A resistência ao projeto é admitida até pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE): “A resistência é grande. Se resolver a questão da revitalização do (rio) São Francisco resolve Nordeste e Minas, mas ainda tem resistência no Sul, Sudeste também”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
