O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo apontou em seu voto-vista que a privatização da Eletrobras pode levar a um aumento de 4,3% a 6,5% ao ano nas tarifas dos consumidores. Os dados são baseados em estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), realizado em julho de 2021. De acordo com o voto, os dados consideram os aportes a serem feitos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para amortizar as contas de luz nos próximos anos.
"O resultado indicou, com as premissas indicadas no voto, um custo adicional para o consumidor em 30 anos, entre R$ 52,4 e R$ 104,2 bilhões, a valor presente líquido, levados em conta os aportes da CDE. Isso corresponde a um aumento tarifário entre 4,3% e 6,5% ao ano", diz o voto do ministro Vital do Rêgo.
Ao apresentar sua proposta nesta terça-feira, 15, o ministro afirmou que não há neutralidade tarifária com a privatização.
Em seu voto, que está sendo discutido no plenário do órgão fiscalizador, Vital do Rêgo indicou que estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre impacto nas tarifas são divergentes dos encaminhados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Ele ainda afirmou que buscou estudos de outras entidades pois os encaminhados ao TCU não "permitem aferir o real impacto setorial sobre os consumidores decorrentes da mudança do regime de exploração" das usinas.
"Para o ano de 2022, o impacto tarifário para os consumidores, de acordo com o MME será negativo ou neutro, enquanto para a Aneel, dependendo de ocorrer ou não o aporte de R$ 5 bilhões da CDE, oriundo da desestatização ora analisada, haverá aumento médio de 14,01% ou de 16,44% para os consumidores residenciais do Brasil."
Ele ainda questionou que o simulador apresentado pelo governo para calcular o impacto tarifário está restrito a cinco anos, o que não abrange o prazo de 30 anos dos novos contratos de concessão das usinas hidrelétricas da estatal.
