O vice-governador do Rio Grande do Sul, José Paulo Cairoli, disse que o presidente da República, Michel Temer, editará, nos próximos dias, um decreto permitindo a venda de ações do Banrisul para estrangeiros. Depois de participar de uma reunião no Ministério da Fazenda, Cairoli disse que a venda de ações do banco deverá ser concluída até 14 de dezembro. “Usaremos o recurso para colocar os salários em dia”, afirmou.
Ele reforçou que não haverá venda do controle do Banrisul. “A decisão já está tomada”, completou. O Estado fará um road show para investidores estrangeiros em países como Estados Unidos, Inglaterra e da Ásia.
Arbitragem
Segundo Cairoli, a câmara de arbitragem com mediação da Advocacia Geral da União (AGU) com representantes da União e do RS terá reuniões na quarta-feira, 28, para discutir a admissibilidade do Estado ao plano de recuperação fiscal oferecido pelo governo federal.
Na semana passada, o Tesouro Nacional vetou a adesão do RS ao programa porque considerou que os gastos de pessoal, mais juros e amortizações não chegam aos 70% da receita líquida, uma das exigências para aderir ao plano.
Nos últimos anos, a metodologia utilizada pelo RS, com o aval do tribunal de contas do Estado, permitiu que ele não descumprisse os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para a folha de pagamentos porque eram excluídos pagamentos como abonos, pensionistas e até o pagamento do Imposto de Renda.
Agora, no entanto, para aderir o programa, o Estado quer que o Tesouro Nacional considere outra metodologia, sem excluir esses gastos, o que o colocaria em descumprimento da LRF.
“Fazemos o que vinha sendo feito há muitos anos, descumprindo a LRF porque era usado outro método. Quem nos controla é o Tribunal de Contas do Estado”, explicou o vice-governador. “Há controvérsias e divisões, o Tribunal de Contas tem uma visão, e a Secretaria do Tesouro Nacional tem outra. O objetivo da arbitragem é conciliar o entendimento”.
