O Estado de São Paulo teve aprovada a lei que proíbe a comercialização, fabricação e distribuição de armas de brinquedo, norma que foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado no dia 12/01/14.
A lei Nº 15.301/2014, oriunda de um projeto do deputado estadual André do Prado (PR), foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira. 14, e terá de ser regulamentada nos próximos 60 dias. Com isso, as lojas estarão proibidas de vender armas de brinquedos a partir do ano que vem, sob pena de multa de aproximadamente R$ 20 mil, além de sanções, como suspensão de atividades do comércio por 30 dias, e até o fechamento do estabelecimento.
Ainda de acordo com o estudo, realizado entre 2011 e 2012, os revólveres e pistolas foram a maioria das armas apreendidas pela polícia no período (93%), sendo que 78% de fabricação nacional. Apenas 1,6% eram armas de maior poder de fogo, sendo que 17% eram armas artesanais.
