O projeto de lei que autoriza a venda ao mercado de dívidas da União por meio da emissão de títulos, a chamada securitização de créditos, poderá canalizar cerca de R$ 19,6 bilhões para investimentos do governo federal, Estados e municípios.
O cálculo é da assessoria técnica do Senado que trabalha na elaboração do substitutivo. Uma cláusula incluída nesta quarta-feira, 13, no parecer após negociação com o relator, deputado Paulo Bauer (PSDB-SC), destina 30% dos recursos obtidos nesse programa para investimentos.
A expectativa é que a securitização renda R$ 65,2 bilhões para Estados e prefeituras, na hipótese de os créditos serem vendidos com um deságio de 50%. No caso do governo federal, devem ser obtidos R$ 55 bilhões.
A principal vantagem desse projeto, que o Senado esperava votar em plenário ainda na noite de hoje, é antecipar para os cofres federais recursos que ingressariam ao longo do tempo. Com a crise financeira do setor público, a aprovação do projeto é vista como uma fonte de receita fundamental no curto prazo para os governos enfrentarem o período de vacas magras e baixa arrecadação de tributos até que a economia saia da recessão.
O projeto autoriza que União, Estados e prefeituras vendam ao mercado os créditos que os contribuintes parcelaram. Essa venda será feita com um deságio. As instituições financeiras que comprarem esses créditos poderão “empacotá-los” por meio de Fundos de Direito Creditícios e vender para os seus clientes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
