Nos últimos anos, montantes cada vez mais expressivos de dinheiro público foram depositados nas contas dos partidos políticos brasileiros. Uma dessas fontes é o Fundo Partidário, um aporte anual do Tesouro para as legendas que tem por objetivo, na letra da lei, custear o funcionamento das agremiações. Na prática, porém, serve também como reserva para bancar luxos e privilégios de dirigentes e líderes das siglas.
As prestações de contas de 2021, apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dão uma clara ideia da falta de parcimônia no gasto dos recursos. Levantamento feito pelo <b>Estadão</b> encontrou despesas milionárias com voos de jatinhos e hotéis. O PDT, por exemplo, gastou quase R$ 30 mil para enviar seu presidente, Carlos Lupi, e outro filiado ao encontro da Internacional Socialista, realizado em um resort em Cancún.
Conforme os documentos apresentados pela sigla trabalhista, a dupla chegou dois dias antes e retornou três dias depois do evento da esquerda no Caribe, realizado na primeira quinzena de outubro.
Os partidos prestaram contas no ano passado de pelo menos R$ 18 milhões com hospedagens e passagens aéreas para seus dirigentes e filiados, além de R$ 3,1 milhões em despesas com jatinhos.
A reabilitação dos direitos políticos do ex-presidente e pré-candidato do PT ao Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva, após a anulação das condenações do petista na Lava Jato, movimentou os recursos do Fundo Partidário da sigla com uso de jatinhos. Os voos tiveram a presença da socióloga Rosângela da Silva, mulher de Lula, assessores e seguranças. A informação foi antecipada pelo site Metrópoles, e confirmada pelo <b>Estadão</b>.
Para os deslocamentos de Lula e seu staff, o PT gastou R$ 698,8 mil. Em maio, o petista viajou a Brasília por R$ 83 mil. Em agosto, preencheu sua agenda com cidades do Nordeste, e voou para o Recife, São Luís, Fortaleza, Natal e Salvador. Todo o giro custou R$ 498 mil. Entre os passageiros dos voos estavam também a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o ex-prefeito Fernando Haddad e o secretário nacional de Comunicação do PT, Jilmar Tatto. O ex-assessor da Presidência da República Edson Antônio Moura Pinto, que ficou conhecido por comprar pedalinhos para o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), também estava na lista de passageiros.
Do total de gastos com jatos informados ao TSE, R$ 2,1 milhões serviram às campanhas dos deputados Arthur Lira (Progressistas-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara. O tour de Lira passou por 27 cidades, percorridas em 31 voos de jatinho, pelo valor de R$ 1,1 milhão, em um Cessna, avaliado em US$ 7 milhões em valor de mercado. Estavam na lista de habilitados a viajar no jato executivo seis correligionários do parlamentar e políticos de outras legendas, como os deputados Marcelo Ramos (PSD-AM), Hugo Leal (PSD-RJ), Celso Sabino (União-PA), Elmar Nascimento (União-BA), Luis Tibé (Avante-MG), Luis Miranda (Republicanos-DF) e Silas Câmara (Republicanos-AM).
Parte dos aliados na carona do jatinho de Lira ganharia papel de destaque em assuntos sensíveis. Hugo Leal foi o relator do Orçamento, que reservou R$ 16 bilhões em emendas parlamentares para 2022. Ele disse ao Estadão que esteve na campanha de Lira representando o PSD na coligação.
Rival de Lira, Baleia Rossi pagou R$ 1 milhão em 23 voos a 13 diferentes cidades de norte a sul. Nos documentos de prestações de contas não constam os nomes dos passageiros. Segundo o MDB, além de Baleia, estavam na lista mais nove deputados, incluindo o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (PSDB) – atualmente licenciado do mandato.
O União Brasil custeou jatinhos para viagens entre Salvador e Brasília por R$ 267 mil. Em parte dos documentos, consta como único passageiro o dirigente do partido ACM Neto. A maior parte destes gastos se dá para a realização de eventos e painéis temáticos. Em alguns casos, há o pagamento de hotéis luxuosos.
No PDT, uma viagem a Cancún custou R$ 29,7 mil à legenda. O valor bancou seis diárias no Resort Golf & Spa para Lupi e Eduardo Martins Pereira, integrante da Executiva Nacional do partido. O hotel tem acesso irrestrito a comida e bebida, além de quartos com vista para o mar do Caribe. O hotel sediou o encontro da Internacional Socialista, do qual a dupla participou, nos dias 8 e 9 de outubro. A estadia, porém, durou entre os dias 6 e 12 daquele mês.
No PSDB, somente as prévias que levaram à escolha do ex-governador João Doria – cuja candidatura ao Planalto naufragou – custaram mais de R$ 12 milhões, se somados os gastos com passagens aéreas, aluguel de imóveis e do software para votação que apresentou diversas falhas durante o pleito. As prévias tucanas foram também o evento mais caro promovido por um partido em 2021. O PSDB acabou retirando a pré-candidatura de Doria.
Os recursos do Fundo Partidário costumam ser usados para custear o aluguel de imóveis para sediar as legendas. O maior gasto de 2021 relacionado à sede de uma agremiação foi feito pelo PSL, que comprou uma casa de 500 metros quadrados por R$ 5,4 milhões na Avenida Nove de Julho, em São Paulo. Hoje, este é o escritório do União Brasil.
O Fundo Partidário chegou a quase R$ 1 bilhão no ano passado. Desde 2018, se somou ao fundo eleitoral (R$ 4,9 bilhões disponíveis para 2022) como recursos públicos para campanhas e partidos. Com a aprovação da minirreforma eleitoral, passou a ser permitido o uso do Fundo Partidário para custear de forma indireta serviços nas campanhas, como impulsionamento de conteúdo na internet, compra de passagens aéreas e contratação de advogados, segundo o TSE.
Os partidos citados disseram que os gastos foram legais e devidamente informados ao TSE. O PT afirmou que os deslocamentos de Lula e de dirigentes "muitas vezes têm de ser feitos em aeronaves fretadas" e disse ter como critérios para a contratação do serviço "a capacidade de passageiros, autonomia de voo, disponibilidade de datas e competitividade de preços".
O MDB afirmou ter feito os fretamentos de Baleia Rossi "de forma extraordinária e única, sob critérios de economicidade", somente em janeiro de 2021, período que antecedeu a eleição da Câmara.
Segundo o PDT, a viagem de Lupi a Cancún "contempla dias de ida e retorno e agendas da Internacional Socialista, e reuniões do colegiado dos vice-presidentes, nos dias anteriores e posteriores à reunião".
O PSDB afirmou que as prévias envolveram nove meses de trabalho, e que os gastos de R$ 12 milhões foram com viagens da militância e dos pré-candidatos, cadastramento de filiados, debates internos e externos e a realização de evento em Brasília com mais de 700 mandatários tucanos de todo o País.
Procurados, Progressistas, PL e PSL não responderam.
<b>Para entender: Verba existe para manter os partidos</b>
<b>O que é</b>
O Fundo Partidário distribui recursos públicos para os partidos. O cálculo é feito a partir das cadeiras que as legendas têm na Câmara.
<b>Quanto é</b>
Até 2014, os valores não ultrapassavam R$ 500 milhões, mas, em 2015, a doação de empresas para campanhas foi proibida. Em 2021, as legendas receberam R$ 939 milhões do Fundo Partidário e, até junho deste ano, R$ 509,7 milhões em repasses e multas (Colaboraram Milka Moura e Lavínia Kaucz)
