Na última terça-feira, 27, o vereador Samuel Vasconcelos (PT) apresentou Projeto de Lei na Câmara Municipal com o intuito de penalizar os consumidores de água do município que cometerem excesso em seu uso. No último mês, o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), em nota ao GuarulhosWeb, informou que esta possibilidade estava descartada.
O valor da multa está atrelada ao mau uso do insumo natural e está estipulada em aproximadamente R$ 800,00 por autuação. A fiscalização, segundo dados extraídos da proposta, será realizada pelos agentes fiscalizadores da Prefeitura. Ele apontou como infrações à serem notificadas a utilização de água proveniente da rede de abastecimento municipal para lavar calçadas e veículos nas vias públicas.
"O Estado de São Paulo passa por uma crise hídrica grave. Guarulhos, dentro deste contexto, e como a segunda maior cidade do estado, precisa, através de seu Poder Público e de seus cidadãos, tomar medidas visando não só a racionalização desse bem tão precioso que é a água, mas também ações eficientes no combate ao desperdício e à cultura do uso irresponsável dos recursos hídricos", justificou Vasconcelos.
O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal também acredita que medidas como essa, similar a implantada pelo Governo do Estado, possam amenizar a crise hídrica que atravessa o Estado, além de ter a possibilidade de garantir o consumo para outras gerações. Em caso de reincidência, a multa para o munícipe pode ter o seu valor triplicado em relação a primeira.
"Mesmo vindo a superar a presente crise, devemos enraizar em nossa população as boas práticas, para que não precisemos no futuro passar por situação semelhante ou mesmo pior a que vivemos hoje. Ainda, propor aos colegas vereadores e vereadoras, um amplo trabalho de conscientização das pessoas, através de ações e projetos, buscando a garantia de água potável para nossos filhos, netos e para as gerações futuras", explicou.
No entanto, esta medida entra em contradição com o posicionamento do Saae em relação ao consumo de água e a possibilidade de punição ao munícipe caso constatado o uso em excesso. Naquela ocasião, a autarquia descartou esta hipótese e que tampouco esta decisão possa ser revertida por conta da crise hídrica que atravessa o Estado de São Paulo nos últimos meses.
