O projeto de lei 2823/2023 de autoria do prefeito Guti que garante a gratuidade na tarifa do transporte público coletivo para pessoas com idade a partir dos 60 anos e desconto de 50% para estudantes e professores deveria ser aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira. Mas uma manobra do vereador do PT e presidente do Sindicato dos Condutores (Sincoverg), Maurício Brinquinho, impediu que o benefício voltasse a vigorar.
Como secretário da Comissão de Constituição e Justiça, o petista pediu vistas do projeto, que não pode ser votado nesta segunda-feira, apesar do PL passar por sessão extraordinária. Para ser votado e se tornar lei, o texto ainda depende do parecer das comissões técnicas da Casa.
Após ter a deliberação aprovada, o presidente do Legislativo, Ticiano Americano (Cidadania), suspendeu os trabalhos para que as comissões se reunissem e emitissem os pareceres. A intenção era aprovar o projeto ainda nesta segunda-feira.
As comissões de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial; Finanças e Orçamento; e Trânsito e Transportes emitiram pareceres favoráveis ao texto. Na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), o presidente Danilo Gomes (DC) e a membro Karina Soltur (PSD) se mostraram favoráveis ao projeto. Mas Brinquinho pediu vistas do projeto, que não pode ser votado.
A manobra do petista atrasou a decisão. Mesmo que Brinquinho mantenha sua posição, o presidente da Casa, Ticiano Americano, já encontrou uma forma regimental para garantir que o interesse da população prevaleça. Ele afirmou que convocará sessões extraordinárias assim que o prazo regimental de vistas (24 horas) vencer e pautará o PL para votação em plenário. A proposta volta a incluir pessoas sexagenárias no rol de gratuidade.
