Desde 2005, o vereador Ricardo Rui (PPS) afirma que encontra dificuldades para obtenção dos números proporcionados pelo Bolsa Família, programa criado pelo Governo Federal em 2003, pelo Governo Municipal. Ele destaca que realizou neste período três solicitações junto à prefeitura e todas foram negadas, fato que impede o parlamentar de fiscalizar a distribuição do benefício.
"Precisamos saber de que forma está sendo administrado e utilizado o Bolsa Família na cidade. E, mesmo na condição de fiscalizador público, não estou conseguindo. Estarei solicitando novamente a lista de todos os beneficiários com os respectivos endereços e, caso seja negado, vou apelar para a Justiça", explica Rui sobre a tentativa de iniciar processo de fiscalização dificultada pela Prefeitura.
Desde a sua criação em 2003 e até o ultimo mês, o programa distribuiu no município a quantia de R$ 236 milhões e atendeu cerca de 290 mil famílias. No ano inicial, o programa atendeu 4485 famílias. Mesmo com oscilações no atendimento em Guarulhos entre os anos de 2003 e 2010 (vide tabela), houve aumento de pouco mais de 1000% – chegando a 52 mil famílias.
Posicionamento – A Coordenadoria do Fundo Social esclarece que o vereador enviou um ofício no ano passado, solicitando o nome, endereço e telefone dos beneficiários do Bolsa Família. Informou ainda que apenas gerencia os dados do Cadastro Único (Cadúnico) para programas sociais do Governo Federal.
O órgão afirma ainda que a concessão de endereço e telefone dos beneficiários não é autorizada nem por estes, nem pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pela Caixa Econômica Federal. A relação dos nomes estão no site da Caixa (www.caixa.gov.br), que é responsável pelo pagamento, no link bolsa família, e na sede do Programa Bolsa Família, na rua Francisco Antonio de Miranda, 58, Centro.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) irá coordenar junto com Estados e municípios, a partir de 2011, o monitoramento e avaliação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) – conforme publicação nesta semana no Diário Oficial da União.
Bolsa Família – É um programa de transferência direta de renda com condicionalidades que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O benefício é disponibilizado após analise da renda familiar e limitado a R$ 140 por pessoa, do número e a idade dos filhos. O valor recebido pode variar entre R$ 22 a R$ 220 por família.
