O vereador Eduardo Carneiro (PSL) garante que apresentará hoje no Ministério Público Estadual (MPE) um pedido de denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT). A alegação é que o chefe do Executivo não cumpriu a lei 6514/09 que obriga a Prefeitura a divulgar no Diário Oficial os valores arrecadados por multas de trânsito, especificando os tipos de infração e as vias.
Carneiro afirma que apresentará a denúncia também ao presidente da Câmara Municipal, Eduardo Soltur (PV), e espera que ele inicie um processo de investigação. "É preciso formar uma comissão com mais vereadores para que não prevaleça apenas a minha opinião pessoal", diz.
Almeida sancionou o projeto em 9 de junho de 2009, mas entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em 25 de fevereiro para que a lei fosse suspensa. Três dias depois o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar a favor do prefeito. O mérito do pedido ainda não foi julgado. O vereador entende que mesmo com a suspensão da lei, o prefeito deveria ter cumprido a legislação nos 20 meses que esteve vigente.
O vereador conta que tentará suspender a liminar conseguida pelo prefeito. Ele diz que a decisão da Justiça tomou por base uma informação falsa da equipe jurídica da Prefeitura. "Disseram que quem sancionou a lei foi o presidente da Câmara na época (Alan Neto), mas na verdade foi o próprio Almeida", afirma.
Soltur afirma que a Câmara só poderá investigar se houve infração por parte do prefeito se Carneiro conseguir um mínimo de assinaturas para levar o pedido adiante.
