A Comissão de Higiene e Saúde Pública da Câmara de Guarulhos, em reunião ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (7), analisou cinco projetos de Lei. O primeiro, o PL 2883/2018, proíbe que a Prefeitura, após as aquisições por licitação, receba medicamentos que tenham ultrapassado 20% do seu prazo de validade. Os membros da Comissão, os vereadores Eduardo Carneiro (PSB), que é o autor da propositura, Moreira (PTB) e Toninho da Farmácia (PSD) decidiram avaliar se o índice proposto é o que mais se aproxima da realidade da Secretaria Municipal de Saúde-SMS.
A iniciativa foi motivada por uma sugestão da Comissão Permanente de Administração e Funcionalismo Público para que o índice suba para 50%. “Vamos enviar um ofício à SMS para que nos dê um valor próximo à realidade no que diz respeito aos medicamentos que são descartados por conta do prazo de validade”, explicou o vereador Carneiro, que preside a Comissão de Saúde. “Queremos evitar o desperdício”, enfatizou o parlamentar.
Outros três projetos receberam parecer favorável, todos de Guti (PSB) e Pastor Anistaldo (PSC): o PL 226/2010, que institui a Olimpíada Municipal de Saúde e Meio Ambiente; o PL 227/2010, que cria o combate ao sedentarismo por meio do programa Exercita Guarulhos; e o PL 255/2010, que institui a criação de grupos locais de prevenção e combate a acidentes e catástrofes.
O projeto de Lei 5312/2015, de Pastor Anistaldo, que cria um programa municipal de prevenção ao alcoolismo entre mulheres, foi o único que recebeu parecer contrário.
