Quarenta e seis itens estão pautados para a sessão ordinária da Câmara de Guarulhos da próxima segunda-feira (10). No Grande Expediente, fase de deliberação, existem 15 requerimentos para serem lidos e encaminhados ao Poder Executivo, dois decretos legislativos e 13 novos projetos de lei. Um dos PLs que mais chamam a atenção pretende criar um censo de animais domésticos em Guarulhos.
Na Ordem do Dia, três projetos de lei devem passar pelo segundo turno de votação e um Decreto Legislativo de concessão de título de cidadão guarulhense poderá ser aprovado. O Decreto prevê a concessão da honraria para o empresário Hagop Guerekmezian, fundador da Karina Plásticos. O DL tem a autoria do vereador Jorginho Mota (AGIR).
Se a Câmara aprovar, três projetos devem se transformar em novas leis: 1737/2021 “Institui o Programa Municipal Denominado Censo de Animais Domésticos (CENAD)”, do vereador Geleia Protetor (PSDB); 2878/2021 “Direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade na matrícula ou transferência nas instituições municipais de ensino”, do vereador Jayme Junior (Republicanos); e 226/2023 “Altera a Lei n° 7.470/2016, para fazer constar o evento denominado Bloco Frango Fuleiro, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo após o carnaval”, do vereador Rafael Acosta (DC).
A derrubada ou manutenção do veto Total aposto pelo Executivo no PL 1667/2021 “Institui o Programa Humanizar a paciente diagnosticado com neoplasia (câncer), na rede especializada de saúde pública do Município de Guarulhos”, de autoria da vereadora Marcia Taschetti (PP), completa os itens com parecer. Constam ainda da pauta dez projetos de autoria da Prefeitura, que seguem sem parecer, e um Veto Total em projeto de autoria parlamentar.
A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
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