A Prefeitura de Guarulhos apresentou um projeto de Lei propondo aumentar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN de até 5% para algumas áreas, entre as quais construção civil, estacionamentos e hotéis. O fato motivou o vereador Laércio Sandes (DEM) a enviar uma dezena de Requerimentos para a Prefeitura, cobrando do Executivo informações referentes à fiscalização tributária de diversas atividades, como salões de beleza, academias de ginástica, escolas particulares e publicidade. “Várias situações levam a crer que a Prefeitura não está cumprindo com eficiência seu papel de fiscalizar e cobrar o pagamento do imposto de várias empresas e, em vez disso, sugere aumentar o tributo, isso não é justo com quem cumpre com suas obrigações”, justificou Sandes. Ele espera um posicionamento da Secretaria de Fazenda sobre essa questão.
O assunto dominou o Grande Expediente da Sessão Ordinária desta terça-feira (7) e por uma hora foi o principal tema do encontro do Parlamento guarulhense. Romildo Santos, colega de partido de Sandes, também fez críticas à proposta da Prefeitura. “Se o Executivo não arrecada adequadamente, não tem como fazer investimentos nem pagar dívidas”, criticou. “Isso acaba levando muitas empresas a deixar Guarulhos, aumentando o desemprego, entre outros prejuízos ao Município”, acrescentou o democrata. Todos os Requerimentos propostos por Sandes foram deliberados favoravelmente.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia da Sessão, seis projetos de Lei, todos com parecer das Comissões Técnicas Permanentes, foram aprovados em segunda votação. Foi o caso do PL 173/2017 (Zé Luiz, PT), que torna preferencial todos os assentos no transporte municipal a idosos, gestantes, obesos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e aquelas acompanhadas por crianças de colo. A propositura agora segue para a sanção do prefeito Guti (PSB). Os demais itens aprovados:
– Substitutivo nº 1 ao PL 1201/2017 (Janete Rocha Pietá, PT), que dispõe sobre a instituição de uma política municipal de formação e capacitação continuada de mulheres para o mercado de trabalho;
– Substitutivo nº 1 ao PL 2075/2017 (Sergio Magnum, PEN), que dá preferência a vagas em creches e escolas municipais e conveniadas para crianças vítimas e filhas de vítimas de violência doméstica;
– Substitutivo nº 1 ao PL 3067/2017 (Carol Ribeiro, PMDB), que autoriza o Executivo a realizar a cada três meses mutirão para exames gratuitos de prevenção ao câncer de mama (mamografias), dentro do Programa de Prevenção à Saúde da Mulher;
– Substitutivo nº 1 ao PL 3068/2017 (Janete Rocha Pietá, PT), que obriga as maternidades, as casas de parto e os estabelecimentos hospitalares congêneres públicos e privados em Guarulhos a permitir a presença de doulas (acompanhantes) desde o trabalho de parto até o pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente;
– Substitutivo nº 1 ao PL 3222/2017 (Janete Rocha Pietá, PT), que altera o local de trabalho ou, em último caso, o afastamento das servidoras públicas da Prefeitura, autarquias, de empresa pública e da Câmara vítimas de violência doméstica e familiar.
Pequeno Expediente
No início da Sessão, durante o Pequeno Expediente, o vereador Edmilson Souza chamou atenção para uma reunião marcada para as 18 horas desta quarta-feira (8), no plenário da Câmara. O encontro discutirá soluções para a ação de remoção de centenas de famílias para outras áreas do município, proposta pelo Ministério Público do Município. Segundo o parlamentar, o encontro, organizado por vereadores e deputados estaduais petistas, deve contar com representantes do próprio Ministério Público, do Executivo municipal e dos moradores, entre outros convidados.
Ainda durante esta parte da Sessão, a também petista Janete Rocha Pietá, entre outros assuntos, lembrou que o movimento chamado de “Novembro Azul” marca o mês em que se enfatiza a necessidade de homens, principalmente acima dos 40 anos realizarem o exame de prevenção contra o câncer de próstata. Segundo a vereadora, seja por meio do exame de toque, seja por meio do nível de PSA determinado em exame de sangue, é importante lutar contra o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens brasileiros.
