Atento às ações do Poder Executivo, o vereador Laércio Sandes (PMN) exigiu, por meio de requerimento, explicações do prefeito Sebastião Almeida (PT) sobre a execução do contrato celebrado entre a Prefeitura e Liga do Desporto, entidade que realiza atividades esportivas na rede de ensino municipal. O acordo entre as partes, firmado por meio da Secretaria Municipal de Educação, se encerrou no último mês de outubro.
O contrato entre as partes foi firmado em 9 de outubro de 2009 com valor de aproximadamente R$ 5 milhões. De acordo com a Lei Orgânica Municipal este poderia ser prorrogado por até 60 meses. Ou seja, até 2014. O GuarulhosWeb apurou que, mesmo após o fim do contrato, a Liga do Desporto continua realizando os trabalhos normalmente nas escolas municipais e nos CEUs (Centros de Educação Unificada) da cidade.
"Eu quero saber quais são os planos que o Governo (Municipal) tem com a Liga do Desporto, já que o contrato feito em 2009 já venceu e de acordo com Lei Municipal ele não pode ser prorrogado por mais de 60 meses. E como já está vencido, fiz alguns questionamentos sobre as perspectivas que o Governo tem com ela", explicou o vereador Laércio Sandes.
Em consulta ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, do Ministério da Fazenda, a Liga do Desporto tem como atribuição a gestão de instalações de esporte e a produção e promoção de eventos esportivos. No entanto, a prestação de serviço, através, do projeto Toque de Letra, que oferece aos alunos da rede pública de ensino aulas de basquete, futsal, voleibol e handebol, foi contratada pela Secretaria de Educação e não pela Secretaria de Esportes.
"Na verdade estou fazendo o meu questionamento em cima disso para ter maiores informações sobre esta situação. Ou seja, a relação das escolas, onde estão essas práticas esportivas e quanto ao controle destas. É um gasto muito alto e que a gente não visualiza isso no dia a dia essas atividades num todo", justificou Sandes.
Além da desconfiança sobre o processo utilizado quanto a prestação de serviço, o parlamentar do PMN (Partido da Mobilização Nacional) afirmou que a Secretaria de Educação, responsável pela contratação, age de forma surpreendente em determinados casos.
"Considerando que a Secretaria de Educação tem o costume de trabalhar com algumas situações surpresas quanto a merenda escolar e ao atraso na licitação com relação aos uniformes das crianças e para que não possamos ser pegos de surpresa se vai ser a Liga do Desporto ou qualquer empresa equivalente, eu fiz o questionamento para saber quais são os planos e o que o governo tem trabalhado em cima disso".
Ainda no último mês, o Ministério Público Estadual (MPE) reabriu o inquérito civil que prevê a apuração de irregularidades neste contrato. De acordo com MPE, o acordo foi alterado em seus valores com o contrato em vigência, bem como o suposto desvio de verba pela empresa. O inquérito encontrava-se arquivado e foi desarquivado para novas investigações.
O GuarulhosWeb entrou em contato com a Liga do Desporto para tratar deste tema mas não obteve respostas.
