Durante a sessão desta quinta-feira (6), em que o tema dos transportes dominou as discussões, os vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos aprovaram cinco projetos de Lei e deliberaram 89 itens do Grande Expediente. Entre os projetos, passou por segunda votação o PL 1130/2013, de autoria do vereador Samuel Vasconcelos (PT), que obriga as instituições financeiras, concessionárias prestadoras de serviços e demais operadoras de cobranças de cartões de crédito a emitirem seus produtos na linguagem braille. Esse projeto agora segue para sanção do prefeito Sebastião Almeida.
Em primeira discussão foram aprovados os projetos: PL 5086/2012, do vereador Vitor da Farmácia (PROS), que estabelece que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas municipais deverá observar o percentual de 3% (três por cento) de livros em formatos acessíveis para benefício das pessoas com deficiência visual; e PL 125/2013, de Gilvan Passos (PSDB), que institui o Programa de Prevenção e Punição a Atos de Pichação nos Bens Públicos e de Terceiros no âmbito do Município de Guarulhos e cria o "Disque-Pichação", linha telefônica que recebe denúncia de ação de pichadores e locais danificados por tal ato na cidade.
Além desses, também seguem para votação em segundo turno os PL’s: 555/2013, da vereadora Marisa de Sá (PT), que oficializa o Programa do Orçamento Participativo no Município de Guarulhos; e 2061/2013, de autoria do Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que dispõe sobre a isenção tarifária nos transportes coletivos municipais para os portadores do vírus HIV / AIDS.
Teve votação adiada o PL 3332/2013, do vereador Laércio Pereira (PT), que incentiva o cultivo de citronela e de crotalária juncea, como método natural de combate à dengue. Enquanto o PL 5126/2013, que trata sobre a desafetação de área pública municipal para fins de habitação de interesse social, na Vila Nova Bonsucesso, teve votação prejudicada por falta de quórum, já que havia necessidade da presença de no mínimo dois terços do número de vereadores.
Transportes
Durante o Grande Expediente, vereadores da oposição e situação iniciaram um debate sobre a questão do transporte no município. Após deliberarem favoravelmente 88 itens, os parlamentares discutiram sobre o PL 49/2014, proposto por Marcelo Seminaldo (PT), revogando a Lei 4255/93, que proíbe o serviço de transporte de passageiros por veículos tipo furgão, também conhecido como peruas ou van no Aeroporo Internacional de Guarulhos.
O projeto foi deliberado favoravelmente, entretanto promoveu polêmica entre os vereadores. Geraldo Celestino (PSDB) destacou a falta de táxi do município e a necessidade de aumentar a frota para atender população e turistas. “Acredito que vamos passar vergonha no aeroporo de Guarulhos durante o período da Copa”, afirmou.
Edmilson Americano (PHS) defendeu o serviço de táxi de São Paulo e disse que está entre os melhores do mundo, destacando ainda que faltam ônibus e metrô em Guarulhos. O líder do Governo, Samuel Vasconcelos (PT), também aproveitou o momento para cobrar o metrô para o município.
Sessões extraordinárias
O presidente da Casa, Eduardo Soltur (PSD), anunciou a realização de sessões extraordinárias na próxima terça-feira (11) para após a sessão ordinária. Serão realizadas quantas sessões forem necessárias para votação do projeto (ainda sem número), que altera a Lei 6509/09, sobre a estrutura Administrativa e Organizacional do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarulhos.
comissões
Comissões realizam reuniões ordinárias na volta do recesso
Confira as discussões das Comissões de Higiene e Saúde Pública, de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos
Por: Giselle Ianson e Waltair Martão
Foto: Nico Rodrigues
A Comissão de Higiene e Saúde Pública, com os vereadores Alexandre Dentista (PSDC), Toninho da Farmácia (PRP) e Prof. Rômulo Ornelas (PT), deliberou três PLs. Recebeu parecer favorável o PL 1387/13 (Guti, PV), que obriga a impressão do calendário oficial de vacinação nas contracapas dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas municipais.
Receberam parecer contrário os seguintes projetos de Lei:
· PL 2394/13. (Dr. Laércio Sandes, PSL), que proíbe a utilização de uso de caixas de papelão usados ou assemelhados para embalar ou acondicionar compras em estabelecimentos de varejo, supermercados e congêneres em Guarulhos;
· PL 4732/2013 (Laércio Pereira, PT), que altera os artigos 210 e 211 da Lei Municipal 7119 de 18 de abril de 2013 da Administração Direta do Quadro de Servidores públicos da Prefeitura de Guarulhos, com substitutivo, diminuindo jornada de trabalho para categorias na área de Enfermagem.
Finanças e Orçamento
Reunidos os vereadores Pezão (PT) e Geraldo Celestino (PSDB) – Toninho Magalhães (PTC) justificou ausência —, a Comissão de Finanças e Orçamento deliberou favoravelmente três projetos de Lei:
· PL 2035/2013 (Dr. Vitor da Farmácia, PSDB), que obriga o oferecimento de urnas para depósito de notas fiscais;
· PL 0753/2013 (Dr. Vitor da Farmácia, Pros), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas municipais afixarem em suas dependências a biografia do patrono da mesma;
· PL 2069/2013 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de cada ônibus ou qualquer meio de transporte publicar em local visível telefone de denúncia a respeito do direito do idoso, deficiente e demais beneficiários de isenção tarifária.
Obras e Serviços Públicos
Na volta do recesso parlamentar, a Comissão de Obras e Serviços Públicos fez sua primeira reunião nesta quinta-feira (6). Durante as discussões, a Comissão debateu sobre a obra de um prédio que foi embargada na Rua Doutor Miguel Vieira Ferreira.
A Comissão de Obras optou por convidar os responsáveis pelo prédio para uma reunião na primeira quinzena de março na própria sede da Câmara Municipal. A intenção é obter informações sobre o processo que envolve a obra e tentar encontrar uma solução para o problema, uma vez que o prédio está se deteriorando e também prejudicando a passagem de pedestres na calçada.
