Vereadores aprovam criação de Conselho Municipal de Direitos Humanos

      Os vereadores votaram e aprovaram quatro projetos de Lei durante a Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta terça-feira (18) na Câmara de Guarulhos. Destaque para o PL 237/2007, de autoria de vários parlamentares, cuja nova redação do texto do Substitutivo 01, aprovado, institui em Guarulhos o Conselho Municipal de Direitos Humanos. O dispositivo motivou a fala em plenária, autorizada pela Presidência, em defesa ao projeto do advogado Francisco Carlos Nobre Machado, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Guarulhos. O PL agora irá à sanção do prefeito Sebastião Almeida.

Foram aprovados ainda:

·      PL 2071/2013 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), que trata da colocação de ônibus a disposição de familiares nos cemitérios públicos da em Guarulhos;

·  PL 364/2013 (Dr. Vitor da Farmácia, Pros), que autoriza a Prefeitura a publicar gratuitamente no Diário Oficial do Município os balancetes financeiros das entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública e que tenham convênio com a Prefeitura;

·    Texto Substitutivo 01, apresentado ao projeto de Resolução 6051 (Gilvan Passos, PSDB), que Altera o § 1º do art. 22 da Resolução 399/2009, que trata do Regimento Interno no que concerne à justificativa das ausências dos vereadores, que agora pode ser feita até a Sessão Ordinária seguinte pelo próprio vereador ou na própria sessão em que faltou por qualquer parlamentar ou líder da bancada ou bloco ao qual pertence.

 

Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, os 30 requerimentos da pauta foram aprovados, destacando 18 documentos assinados pelo vereador Gileno (PSL) solicitando informações junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte referentes à existência de projetos para conservação e manutenção de sinalização de solo, em diversos bairros. Iluminação pública, construção de escola, cobertura de quadras foram outros assuntos destacados por outros parlamentares.

Ainda no Grande Expediente, dois projetos de Lei foram deliberados favoravelmente e devem integrar a Ordem do Dia na próxima Sessão Ordinária: o PL 788/2014 (Dr. Vitor da Farmácia, Pros), que altera a Lei 6967/2011, dispondo sobre o uso de logradouros públicos municipais para instalação e conservação das grades protetoras e orientadoras de pedestres em Guarulhos, e o PL 795/2014 (Prefeitura), que dispõe sobre a alteração no artigo 24 e acrescenta o artigo 35-A da Lei Municipal 6820/2011, relativa à gratificação de plantão de convocação aos médicos.

     A Sessão também teve como destaque a participação do vereador João Dárcio (PTN), que retorna à vereança após estar licenciado para exercer o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública. O vereador até então em exercício Novinho Brasil, que o substituiu no período, volta à suplência.