Em uma sessão rápida, os vereadores aprovaram cinco projetos em segunda discussão na sessão desta terça-feira (26) da Câmara de Guarulhos. Da Prefeitura, o PL 6274/13 sobre alteração na lei que criou o Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos deve ser sancionado em breve.
Além dele, seguem para sanção ou veto do Poder Executivo, os seguintes projetos: PL 716/13 sobre obrigatoriedade da publicação de fotos de crianças e adolescentes no Município (Gilvan Passos, PSDB); PL 991/13 sobre a proibição de exibição, aluguel e venda de material pornográfico e erótico como DVDs, revistas, jornais e cartazes para menores de 18 anos em bancas de jornal, livrarias e locadoras de vídeos em Guarulhos (Laércio Sandes, PMN); PL 1177/13 sobre a reserva de vagas de estacionamento de shopping centers, centros comerciais e hipermercados, para gestantes e pessoas com crianças de colo (Marcelo Seminaldo, PT) e Substitutivo ao PL 1225/13 que acrescenta dispositivos ao Código de Edificações e Licenciamento Urbano de Guarulhos, Lei nº 6046/04 (Guti, PV).
Por falta de parecer, os vereadores deixaram de votar nove itens da pauta da Ordem do Dia. Trata-se de quatro vetos do Poder Executivo em projetos de autoria de parlamentares e cinco projetos de lei da própria Prefeitura.
Os vereadores também deliberaram os 13 itens constantes da pauta do Grande Expediente. Serão enviados à Prefeitura oito requerimentos com questões sobre linhas de ônibus, remoção de árvore, informações sobre prestadores de serviços da Secretaria de Transportes, montante repassado aos empresários de ônibus entre outros.
Além disso, foram deliberados cinco novos projetos de lei, entre os quais dois de autoria da Prefeitura: PL 7197/13 sobre cessão de uso de área municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para implantação de Estação Elevatória de Esgoto no Residencial Parque Cumbica – Inocoop, Bonsucesso, de autoria da Prefeitura e PL 7198/13 sobre transferência de categoria de bem público municipal e cessão de uso de imóvel ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE para implantação de Estação Elevatória de Esgoto (EEE-B) pertencente ao Subsistema Várzea do Palácio.
EMENDAS
O vereador Eduardo Barreto (PC do B) informou a prorrogação do prazo para apresentação de emendas até esta quarta-feira às 17h. O prazo foi ampliado em função de o Executivo ter enviado um Substitutivo ao Projeto de Lei Orçamentária de 2014, na última sexta-feira.
IMIGRAÇÃO
Na Tribuna Livre, Neide Teruko Tatemoto, da Rede de apoio ao Imigrante de Guarulhos falou sobre a condição dos imigrantes, em especial latinos americanos. Segundo ela, existem 232 milhões de pessoas no mundo em situação de mobilidade. Segundo Neide, eles lutam por uma lei de imigração mais humana. Ela convidou os presentes para a Marcha dos Imigrantes no dia 1º de dezembro, com a concentração na Praça da República, às 9h.
