Dois projetos de autoria da Mesa da Câmara que tratam da fixação dos subsídios dos vereadores (PR 2000/2023); e do prefeito, vice, secretários municipais, adjuntos, subsecretários e coordenadores (PL 2001/2023) tiveram a aprovação garantida no Plenário. Os novos valores dos subsídios terão validade no próximo ano.
De autoria da Prefeitura, os vereadores aprovaram projetos que autorizam a contratação de operação de crédito com a Desenvolve SP, agência de Fomento de São Paulo; alteração na legislação sobre honorários advocatícios dos procuradores; alteração na estrutura da Secretaria da Fazenda; gratificação para algumas atribuições; desafetação de área pública; alteração na composição do Plenário do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil; e alteração na compensação de créditos em precatórios.
A Emenda à Lei Orgânica que concede 13º salário para agentes políticos, entre os quais vereadores, foi aprovada em definitivo. Foram três sessões extraordinárias sucessivas, sendo que poucos parlamentares se manifestaram ao longo dos trabalhos.
O PL 1986/2023 que trata da compra de imóvel pelo Ipref (Instituto de Previdência dos Funcionários Municipais) no valor de R$ 7,5 milhões não recebeu parecer e permanece na pauta. A Resolução 456/2022, que propunha alteração na Estrutura dos Gabinetes e área Administrativa da própria Câmara Municipal, foi rejeitada.
As sessões desta quinta-feira foram as últimas do semestre porque a Câmara entra em recesso parlamentar e os trabalhos legislativos serão retomados no dia 2 de agosto.
