Foi aprovado em primeira votação o texto substitutivo ao Projeto de Resolução 6051/2013 que visa flexibilizar a justificativa de ausência de vereadores em sessões da Câmara de Guarulhos. Segundo Gilvan Passos (PSDB), autor do projeto, pela regra vigente apenas o líder de partido pode justificar a ausência, prejudicando legendas que fizeram só uma cadeira. “A ideia é que qualquer parlamentar possa justificar pelo colega ausente”, esclareceu.
O texto deverá passar por nova votação na sessão da próxima terça-feira (18) para entrar em vigor. Dos 11 itens que compunham a Ordem do Dia, apenas cinco foram votados, pois os demais estão sem parecer. Os parlamentares mantiveram o veto sobre o PL 3422/2013 referente à denominação de uma praça sem nomenclatura oficial no Jardim São Roberto de Praça Messias Machado, do vereador Vitor da Farmácia (PSDB), atendendo pedido do próprio autor.
Também foi aprovado em primeira discussão o Substitutivo ao PL 237/2007 por meio do qual se institui O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos em Guarulhos. O futuro órgão será formado por representantes do Governo Municipal, de conselhos já existentes e por integrantes de entidades da sociedade civil organizada, que atuem em áreas correlatas.
No Grande Expediente foram deliberados os vinte itens pautados, sendo 13 requerimentos questionando a Prefeitura sobre assuntos diversos como, por exemplo, informações sobre redutores de velocidade em bairros específicos, passarelas existentes em Guarulhos, infraestrutura viária no entorno do CEU do Jardim Rosa de França e contratos celebrados entre a Administração e a iniciativa privada.
Serão encaminhados às comissões técnicas seis projetos de lei e um de Decreto Legislativo deliberados na sessão desta terça-feira (13).
O vereador Novinho Brasil (PTN) informou a realização de uma reunião com o superintendente da EDP Bandeirante, Marcos Scarpa, na próxima segunda-feira, às 10h.
Os vereadores Romildo Santos (PSDB) e Samuel Vasconcelos (PT) defenderam cada qual o partido que pertencem e as respectivas gestões. O debate girou em torno do transporte público e abastecimento de água.
