A Câmara de Guarulhos realizou nesta quinta-feira (1º), a 73ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, 53% dos projetos tiveram a votação prejudicada por falta de parecer das Comissões Técnicas. Dos 27 projetos com parecer, nove foram aprovados, dentre eles: o PL 4670/2015, de Lamé (PMDB), que dispõe sobre a concessão de título de cidadão guarulhense para Khaled Rezk Taky El Din; o PL 2244/2015, de Verinha Souza (PMB), que dispõe sobre a criação da Semana de Combate ao Câncer de Colo de Útero; e o PL 3030/2013, de Pastor Anistaldo (PSC) e Guti (PSB), que estabelece a instalação de iluminação e itinerários nos pontos de ônibus cobertos. O presidente da Câmara, professor Jesus (DEM), convocou Sessão Extraordinária para a próxima terça-feira (6).
A votação do PL 15/2013, de Edmilson Americano (PHS), que institui a gratificação por desempenho de atividade delegada, causou polêmica na Câmara. A vereadora Luiza Cordeiro (PCdoB) disse que só votará a favor do projeto se houver audiência pública para debater o assunto. O presidente do Conselho Comunitário de Segurança do Pimentas, Francisco de Assis Rodrigues, usou a Tribuna Livre para criticar os parlamentares que não apoiam a operação delegada. “Quem não é favorável a esse projeto é contra a própria segurança.” O vereador João Dárcio (PTN), ex-secretário de Segurança Pública, disse que é contrário ao projeto porque a cidade já tem uma Guarda Civil treinada, que faz o papel da polícia. O vereador Marcelo Seminaldo (PT) também criticou a iniciativa. “A Prefeitura não deve pagar essas gratificações, que são de responsabilidade do Governo do Estado, pois sequer consegue pagar o aluguel das delegacias.” A Sessão foi suspensa por 20 minutos para atender a uma comissão de Guardas Civis Municipais, que pediram o adiamento da votação do projeto sobre atividade delegada. Americano, autor do PL, fez o Requerimento, mas foi rejeitado por falta de quórum.
No Pequeno Expediente, três munícipes usaram a Tribuna Livre: Ilo Carneiro de Arcanjo, Francisco de Assis Rodrigues e Alexandra Oliveira da Silva. De acordo com Alexandra, que trabalha no Centro de Inclusão e Apoio ao Autista de Guarulhos (Ciag), o orçamento de Assistência Social para 2017 é insuficiente para manter todos os projetos sociais em andamento. Caso o orçamento seja aprovado pelos vereadores como está, as entidades correm o risco de fechar as portas por falta de recursos. Para sanar o problema é necessário incluir na peça orçamentária R$ 115 mil para manter os serviços do Ciag, primeira e única instituição do município a atender exclusivamente 48 crianças e pré-adolescentes com transtorno do espectro autista.
Na pauta do Grande Expediente, os parlamentares deliberaram um Projeto de Lei e três pedidos de informações ao Executivo: Requerimento 3356/2016, de D’Agostino (PV), sobre balanços contábeis dos últimos três anos vinculados aos anexos do PL 3037/2016; Requerimento 3379/2016, de D’Agostino (PV), sobre os devedores do município de Guarulhos; e Requerimento 3381/2016, de Gilvan Passos (PSDB) e Guti (PSB), sobre transporte escolar para crianças portadoras de necessidades especiais. O projeto 3384/2016, de Luiza Cordeiro (PCdoB), que dispõe sobre a denominação de rua sem nomenclatura foi deliberado. A sessão foi encerrada antes do esgotamento da pauta por falta de quórum.
