O projeto de lei do Executivo que cria vagas para a realização do concurso de promoção dos servidores concursados estatutários municipais acaba de ser aprovado em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal, nesta quarta-feira.
A votação só foi possível depois que os vereadores realizaram uma manobra regimental para passar à frente o projeto, já que havia mais de 100 itens para serem apreciados antes dele. Os servidores lotaram o plenário e exerceram grande pressão para garantir a aprovação.
A vereadora do PT, Eneide Lima, foi a única a se posicionar publicamente contra a aprovação, alegando que a Prefeitura passa por crise e não teria recursos para honrar com o pagamento dos valores que serão acrescidos à folha de pagamento. Ela foi vaiada várias vezes pelos servidores, que gritavam a palavra “comissionados”, quando ela questionou o que a Prefeitura irá cortar quando o dinheiro acabar. “Pode vaiar. Estou aqui exercendo meu direito de vereadora eleita”, discursou.
Segundo a comissão que acompanha o processo, quando venceu o prazo estabelecido pelo Ministério Público para a Prefeitura realizar os concursos de acesso, a promoção na carreira é um direito previsto em lei e vem sendo objeto de negociação entre a Comissão de Servidores Estatutários e a Administração desde 2013.
