Os vereadores da Câmara de Guarulhos discutiram, votaram e aprovaram, em duas Sessões Extraordinárias, dois projetos de Lei durante os trabalhos desta quinta-feira (4). Trata-se do PL 2780/2014 (Prefeitura), que altera a Lei 6253/07, dispondo sobre o uso, a ocupação e o parcelamento do solo em Guarulhos (loteamento Jardim Maria Clara); e do PL 4175/2013 (Eduardo Barreto, PCdoB), que altera a Lei 6253/2007, que trata do zoneamento (Jardim Fortaleza). Ambos os PLs buscam dar oportunidade aos moradores de regularizarem seus terrenos e poderem usá-los da forma como melhor convier. O pleito foi realizado logo após a Sessão Ordinária e os dois projetos agora vão para sanção do prefeito.
Na Ordem do dia, três dos sete projetos de Lei propostos tinham parecer das comissões Técnicas e, por isso, puderam ser discutidos e votados. Foram eles o PL 4038/2013 (Alemão do Transporte e Prof. Samuel Vasconcelos, ambos PT), que disciplina a colocação de tampa em todas as caçambas de entulho utilizadas em Guarulhos, cujo veto total do Executivo foi rejeitado; o PL 3024/2013 (Maurício Brinquinho, PT), que institui em Guarulhos o Programa Matrícula Fácil, para ingresso e permanência de alunos na rede municipal, com substitutivo aprovado e texto inicial prejudicado; e o 13/2013 (Gilvan Passos, PSDB), que disciplina o atendimento preferencial e prioritário às pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida, gestantes, lactantes ou acompanhadas por criança de colo em estabelecimentos diversos, também com substitutivo aprovado e texto inicial prejudicado. Estes dois últimos retornam para a próxima Ordem do Dia.
Grande Expediente
No Grande Expediente, 21 itens foram deliberados favoravelmente pelos parlamentares. Entre os quais, 15 Requerimentos, destacando, serviços de concretagem, serviços de pediatria da Clínica Maria Dirce, estruturação de córrego, retirada de árvores, drenagem de águas fluviais.
Seis projetos de Lei analisados nesta parte da Sessão:
– PL 3775/2014 (Toninho Magalhães Filho, PTC), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos oferecerem agentes de segurança privados nos terminais de caixas eletrônicos;
– PL3744/2014 (Luiz Matogrosso, PT, e Ramos da Padaria, PP), que institui o cartão leve-leite, concedendo auxílio pecuniário para aquisição de leite;
– PL3751/2014 (Prof. Samuel Vasconcelos, PT), que cria pontos específicos para taxis próximos a empreendimentos comerciais;
– PL 3752/2014 (Prof. Samuel Vasconcelos, PT), que proíbe o atendimento de chamadas por meio de aplicativos por táxis e carros de transportes remunerados de passageiros não cadastrados em Guarulhos;
– PL 3762/2014 (Edmilson Americano, PHS), que dispõe sobre a utilização de aplicativos para a prestação do transporte individual e remunerado de passageiros/táxi;
– PL 3777/2014 (Prof. Jesus, PDT), que dispõe sobre a responsabilidade da dívida do consumo de água nas residências alugadas para o locatário.
Pequeno Expediente
No início da Sessão Ordinária, durante o Pequeno Expediente, alguns vereadores se manifestaram. Foi o caso de prof. Rômulo Ornelas (PT), que repercutiu anúncio do prefeito Sebastião Almeida (PT) de que o Governo Federal deve abrir um curso público de Medicina em Guarulhos. Ele também saudou o recente lançamento do livro “Revelando a História do Pimentas e Região”, publicação da Editora Noovha America assinada pelos pesquisadores Daniel Carlos de Campos, Elton Soares de Oliveira e José Abílio Ferreira. O parlamentar a obra um importante instrumento para a preservação histórica da Cidade.
O vereador Guti (PV) indagou a Prefeitura diante das informações veiculadas pela mídia local de que a Sabesp, por conta de dívidas do município com a autarquia estadual, conseguiu o bloqueio das contas do Executivo, o que talvez prejudique o pagamento dos funcionários públicos do município no próximo mês. Maurício Siqueira (PDT) fez o mesmo questionamento, criticando a atuação da Prefeitura neste sentido. Romildo Santos (PSDB) lamentou as dificuldades financeiras por que passa o hospital Stella Maris, pedido que todos busquem soluções que possam evitar o possível fechamento do hospital,
Notícia de repercussão nacional, a decisão de o Superior Tribunal de justiça Desportiva excluir o Grêmio de Porto Alegre da Copa do Brasil, motivada por atitudes racistas de seus torcedores contra o goleiro Aranha, do Santos, em partida disputada na semana anterior, foi comentada por João Barbosa (PRB). Segundo o parlamentar, vivemos em um país de maioria negra e atitudes de preconceito como essas são inaceitáveis. Profª Marisa de Sá (PT) elogiou a participação do público durante o Cine Mulher realizado nesta quarta-feira, no plenário da Câmara. O filme “Terra Fria”, que aborda o tema do assédio sexual e social, provocou, segundo a vereadora, um rico debate entre os presentes.
Marisa de Sá também falou sobre uma urna e um abaixo-assinado que circularam durante a Sessão. Assim como tem acontecido em vários pontos do País, a iniciativa busca convencer o Congresso Nacional a instalar uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político. A votação será realizada na Semana da Pátria. Na Câmara de Guarulhos, a urna fica até esta sexta-feira (5) na Procuradoria da Mulher (Rua João Gonçalves, 604, térreo).
