Polícia

Vereadores aprovam projeto que altera sistema de transporte público em Guarulhos

Os parlamentares do Legislativo de Guarulhos aprovaram em 1ª e 2ª votações, nesta quarta-feira, 18 de maio, o projeto da Prefeitura que altera o sistema de transporte público da cidade. O PL 1.418/2022, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Guarulhos, compatibilizando com a Lei Federal nº 12.587/2012 – Lei de Mobilidade Urbana, a autorização do Poder Concedente a delegar o transporte público coletivo.

Segundo a Prefeitura, o PL, que foi aprovado com 20 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção, visa a garantir que 280 trabalhadores autônomos de Guarulhos, que já atuam no sistema de transportes há mais de uma década, permaneçam em atividade.

Os vereadores também aprovaram três emendas com a finalidade de aperfeiçoar o projeto, entre elas, a Emenda Modificativa nº 2, que garante a gratuidade no transporte para aposentados e pensionistas, sem condicionar o benefício ao valor da renda.