Assim, em breve, o prefeito Sebastião Almeida deverá promulgar a revogação da Lei nº 6617/09 que instituiu o sistema municipal de licenciamento e controle da poluição do meio ambiente; as Diretrizes da Lei Orçamentária de 2014; a nova redação do Programa Bolsa Trabalho e a lei que permite a implantação de moradias.
O Poder Executivo garantiu também a aprovação do projeto que permite a contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a concessão de isenção de IPTU para a área a ser cedida pelo Dersa para implantação do Parque Tecnológico.
Da Mesa da Câmara foi aprovado o Decreto Legislativo instituindo o "Evento comemorativo relativo aos setenta anos de criação da Santa Casa de Misericórdia de Guarulhos". O texto reconhece a importância da entidade no atendimento hospitalar e assistencial na cidade de Guarulhos.
O projeto sobre a presença de nutricionistas nas escolas públicas, de autoria do vereador Guti (PV), foi aprovado em segunda discussão; assim como a proposta de instalar banheiros químicos nas bancas examinadoras de exame veicular, de autoria do vereador Edmilson Americano (PHS).
RITO
Na primeira sessão extraordinária, o vereador Geraldo Celestino (PSDB) solicitou a deliberação simbólica dos projetos constantes da pauta (quando o silêncio dos parlamentares significa concordar com a matéria em questão), tornando essa etapa mais ágil.
Encerradas as deliberações, o presidente em exercício, Marcelo Seminaldo (PT), suspendeu a sessão por quarenta minutos para que as comissões fizessem os pareceres técnicos necessários para a votação dos projetos. No retorno, a aprovação ocorreu com raras ressalvas.
Durante o Grande Expediente, a deliberação simbólica de requerimentos e projetos permitiu a aprovação até o item 54 da pauta.
TRIBUNA LIVRE
O historiador Elton Soares de Oliveira ocupou a Tribuna Livre pedindo aos vereadores a realização de uma sessão da Comissão da Verdade em Guarulhos. A intenção é discutir sobre os crimes ocorridos na cidade durante a Ditadura Militar.
Soares relatou alguns episódios ocorridos na década de 70, inclusive, sobre fotografias feitas pelo padre Gerald Manzeroll, da Paróquia da Vila Fátima. As imagens, bem como o depoimento do padre, foram decisivos na condenação de policiais que participaram de um assassinato ao lado da paróquia.
Marcelo Seminaldo, que também preside a Comissão Técnica de Direitos Humanos se comprometeu a convocar a sessão da Comissão da Verdade. Ele pediu ajuda ao historiador para organizá-la. O vereador Professor Rômulo (PT) apoiou a iniciativa e disse ser o momento certo para a sociedade fazer uma reflexão sobre o governo na ditadura.
