O Projeto de Lei 241/17 que institui o Serviço de Declaração de Óbito em Domicílio, de autoria do vereador Dr. Alexandre Dentista (PSDC) foi aprovado nesta quinta-feira, 14, em sessão agitada na Câmara Municipal, em que os ânimos estavam voltados para a votação de projetos
orçamentários da Prefeitura que não aconteceu.
Após a sanção do projeto, os munícipes contarão com um serviço domiciliar de declaração de óbito, ou seja, se um ente morrer em casa, a família poderá receber na residência médicos da rede pública municipal para averiguarem se a morte foi natural e a causa dela. Mortes violentas e acidentais não estão inclusas no projeto já que precisam passar pelo Instituto Médico Legal (IML) e necropsia.
“A minha ideia é que o médico preparado da prefeitura vá ao local, se ele tiver condições de dar a declaração de óbito, que é só em caso de mortes naturais, se ele constata que a pessoa já tinha uma enfermidade há muito tempo. Quando ele (o médico) não tem condições de dar a
declaração de óbito, ele tem que comunicar imediatamente ligar para um setor da Prefeitura para a retirada do corpo”, explicou o vereador.
Questionado sobre qual seria o mecanismo de acesso a esses médicos, o vereador ressaltou que cabe à Prefeitura regulamentar a lei. “Quem vai disciplinar a lei será o governo. Eu penso que deve ter um telefone apropriado para receber essas ligações. Com essa chamada, a Prefeitura localiza o médico mais próximo da ocorrência e ele fará a declaração de óbito se – repito – foi detectada a morte natural”, disse o edil.
Para o vereador, esse serviço minimizará o sofrimento das famílias em um momento de dor, que é este o da perda de um ente querido.
Segunda-feira extraordinária
A votação de projetos orçamentários da Prefeitura, referentes ao orçamento do próximo ano e o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 serão votados em sessão extraordinária, na segunda-feira, 18, às 11h. Junto a esses projetos, os de número 6128 e 6129, que juntos concedem R$ 36 milhões em subvenções aos hospitais Stella Maris e Jesus, Maria e José também entrarão em pauta.
