Diferentemente das últimas sessões, marcadas por protestos de perueiros e professores do Estado, a reunião desta quinta-feira (9) transcorreu em clima de tranquilidade, com projetos de lei e requerimentos sendo analisados sem nenhum ruído. No Pequeno Expediente, Marcelo Seminaldo (PT) criticou o projeto de Lei que cria a chamada ficha limpa municipal, proibindo que pessoas que cometeram algum delito não possam ocupar cargos comissionados. "É um absurdo, a pessoa não pode trabalhar, porque cometeu um erro anos atrás, como fica a ressocialização?", reclamou. Guti (PV), favorável ao projeto, propôs que, se fosse o caso, que se criassem substitutivos a este PL, mas que não fosse rejeitado totalmente.
Outros vereadores se manifestaram sobre temas diversos. Samuel Vasconcelos (PT), lembrou que a Campanha de Solidariedade do Agasalho espera recolher 280 mil itens este ano, e pede a colaboração de todos os guarulhenses. Pr. Anistaldo (PSB), por sua vez, comentou sobre o dia das mães, no próximo domingo, enaltecendo a figura materna. Novinho Brasil (PSC) comentou que os usuários de planos de saúde agora podem ter um documento registrando que a rede de saúde contratada não prestou o serviço necessário, um instrumento importante para acionar a empresa.
A Tribuna Livre contou com o munícipe Nilton de Santana Souza, trabalhador do transporte público da Cidade. Ele criticou a falta de cobradores nos ônibus e vans de Guarulhos. "É preciso afastar a catraca do motorista, que acaba tendo que trabalhar dobrado, conduzindo o veículo e cobrando os passageiros", reclamou.
No Grande Expediente, 33 requerimentos foram deliberados pelos vereadores. Constaram, por exemplo, pedidos de informações sobre horários de linhas de ônibus, pavimentação asfáltica, construção irregular, iluminação pública, devedores da Fazenda Municipal e implantação de rotatórias. Em relação a projetos de Lei, dois deles chegaram a ser analisados, ambos de Laércio Sandes (MD): o PL 3156/2013, que obriga os shopping centers a oferecerem painéis orientadores de localização tátil, e o PL 3158/2013, que dispõe sobre a instalação de assentos nas farmácias e drogarias existentes em Guarulhos. Ambos foram deliberados favoravelmente e devem ser pautados na próxima Ordem do Dia.
Ainda durante o Grande Expediente, os vereadores Novinho Brasil e Lamé (PTdoB) alternaram discursos tendo por base a quantidade de postes na cidade com fiação exposta. "Este é um perigo em todos os sentidos e nós temos o direito de chamar operadoras telefônicas, empresas de TV a cabo e de eletricidade para darem explicações sobre este grave problema", afirmou Novinho Brasil. Neste meio-tempo, foram indicados os vereadores de cada partido que integrarão a comissão que analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
Na Ordem do Dia, os parlamentares votaram e aprovaram três projetos de Lei: o PL 120/2011 (Guti, PV), que regulamenta a oferta de serviços do tipo couvert em Guarulhos, os PLs 118/2013 e 372/2013 (Gilvan Passos, PSDB, e João Dárcio, PTN), que criam o Fundo Municipal de Segurança Pública, e o PL 242/2011 (Gileno, PSL), que proíbe fogos de artifícios nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres. O
PL 5462/2012 (Geraldo Celestino, PSDB), que inclui parágrafo único ao art. 213 da Lei nº 3573/1990, que trata de Código de Posturas impedindo a utilização de materiais como cavaletes em campanhas eleitorais, teve votação contrária e foi arquivado.
