A Comissão também cobrou a Secretaria sobre uma supressão que considera criminosa de vegetação na região do Cabuçu, numa área conhecida como sítio Três Marias. O órgão informou que promoveu uma atuação, com termo de ocorrência e notificação preliminar. Tanto em relação a este como a outros problemas, a Comissão continuará cobrando a atualização das providências da Secretaria junto às empresas envolvidas.
Outro assunto discutido foi o processo administrativo nº 1045/2014, de autoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, que encaminha cópia da Moção CBH-AT nº 01, que recomenda ações aos poderes públicos e à sociedade civil em razão da atual escassez hídrica extrema. A Comissão deverá propor medidas junto à Prefeitura e órgãos competentes para aplicar recomendações, leis e sanções, entre outros dispositivos, que possam contribuir para melhorar a situação de queda nos reservatórios de água que abastecem Guarulhos e região.
Em relação ao Projeto de Lei 6309/2013 (Toninho da Farmácia, PRP), que cria o Programa Municipal Rodolixo, ao vereador será solicitado que levante mais informações para que a Comissão possa, em futura reunião, deliberar sobre o PL.
Outras Comissões que se reuniram nesta terça-feira:
Trânsito e Transportes
A Comissão de Trânsito e Transportes deverá encaminhar à Secretaria de Transportes ofício com a solicitação de uma munícipe. Ela pede que a Rua Campo Maior, no Parque das Nações, mude de mão dupla para mão única, facilitando o trânsito local, uma vez que os automóveis costumam estacionar nos dois lados da via.
Em relação aos projetos de Lei, o PL 6309/2013 (Gileno, PSL), que implanta sinalização de trânsito na proximidade de todas as escolas dentro de Guarulhos, irá aguardar emenda a ser proposta pelo vereador Romildo Santos (PSDB), membro da Comissão, para ser deliberado em futura sessão. Quanto ao PL 2521/2013 (Auriel, PT, e Guti, PV), que dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito em Guarulhos, será enviado aos autores para que levantem outras informações, referentes principalmente à possibilidade também do parcelamento do pagamento da cobrança pela estadia no pátio de veículos, no caso de automóvel recolhido.
Defesa dos Direitos da Mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher discutiu dois assuntos. O primeiro teve relação com o trâmite de projetos de Lei vinculados ao universo feminino, uma das ações da Câmara Municipal durante o mês do Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Ficou acordado que os onze PLs propostos passarão, nas próximas terças e quintas-feiras, pelas Comissões Técnicas Permanentes e pelo Grande Expediente nas Sessões Ordinárias, antes de passarem pela discussão e votação dos vereadores nas Ordens do Dia em 25 e 27 de março.
Outro item em debate foi a escolha de uma data e de um filme com a temática da mulher para ser exibido na Câmara Municipal, aberto ao público. A sessão ficou agendada inicialmente para as 15 horas do dia 26 de março, quarta-feira. A película ainda não foi escolhida, mas está previsto um debate ao final da exibição. Caso haja interesse, o procedimento poderá ser repetido em escolas municipais.
Direitos do Consumidor
Os vereadores da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor deram parecer favorável a dois projetos: PL 3632/2013, do vereador Ramos da Padaria (PP), sobre a obrigatoriedade das empresas que vendem móveis e eletroeletrônicos de darem destinação específica e sustentável aos bens antigos e similares aos adquiridos em substituição pelo consumidor, e PL 3544/2013, do Toninho Magalhães Filho (PTC), sobre o manuseio, esterilização e informações de produtos e materiais utilizados pelos estabelecimentos de tratamento de beleza, saúde e estética.
A Comissão optou por dar parecer contrário ao PL 7393/2013, de Prof. Auriel (PT), que trata de passagem adequada em caixas de pagamento para obesos, gestantes e pessoas com necessidades especiais em supermercados, hipermercados, lojas de conveniências.
Defesa da Criança, do Adolescente e da Juventude
Apesar de o vereador Guti (PV), da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude ser favorável ao PL 3087/2013, assinado pelo vereador Toninho Magalhães (PTC), que visa instituir o Programa Bolsa Creche para as mães que tenham filhos em idade de educação infantil e estejam fora da rede, ele decidiu aguardar para obter dados sólidos sobre a falta de vagas. A mãe teria direito a meio salário mínimo por criança.
De acordo com a justificativa do projeto, 94 mil crianças na faixa-etária de creche e ensino infantil não têm vaga na rede. Sem ter clareza quanto à veracidade dos dados, Guti prefere esperar até que a informação se confirme para decidir pelo parecer favorável ou não.
O PL 4668/2013, do vereador Elmer Japonês (PSC), que oferece na rede pública a vacinação contra o papiloma vírus (HPV) para meninas na faixa etária de 10 a 11 anos, também será analisado na próxima semana.
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