A votação do sexto item do Grande Expediente consumiu boa parte da sessão da Câmara de Guarulhos nesta terça-feira (11). O líder do Governo, vereador Samuel Vasconcelos (PT), pediu votação nominal para o requerimento de cópias de contratos de imóveis locados pela Prefeitura, de autoria do suplente Mossoró (PSDB). Após um longo debate entre petistas e tucanos, o requerimento foi rejeitado.
Segundo Vasconcelos, a intenção dele era dar celeridade à informação solicitada por Mossoró. "Em nenhum momento disse que o Governo estava se furtando a dar informações. Pedi a rejeição para que o Mossoró tenha a resposta em 48 horas", declarou. De acordo com a Lei Orgânica, o Poder Executivo tem 15 dias úteis, renováveis por mais 15, para responder aos requerimentos aprovados em Plenário. Vasconcelos sugeriu que o autor dirija-se à Secretaria de Assuntos Legislativos para obter a informação pretendida.
O líder da Oposição, vereador Geraldo Celestino (PSDB), criticou a rejeição do requerimento, pois se trata de um direito parlamentar. Romildo Santos, também do PSDB, prometeu apresentar um novo requerimento, desta vez, com o pedido sobre locação mais detalhado.
Antes do debate, os vereadores aprovaram cinco requerimentos entre os quais, o pedido de informações referentes aos beneficiários do Programa Bolsa Família em Guarulhos, assinado por Celestino.
Durante a Ordem do Dia, foi aprovado em segunda discussão, o projeto da Prefeitura de alteração da Lei 6249/07 sobre concessão de área no Jardim Presidente Dutra. Os vereadores mantiveram o veto do Executivo no PL 175/2011, do vereador Vitor da Farmácia (PSDB), sobre implantação de postos de entrega voluntária de medicamentos vencidos.
Foi aprovado em definitivo o PL 3070/2013, de autoria do vereador Gileno (PSL) que reconhece a utilidade pública do Instituto Santa Rosália. Apesar dos pareceres contrários de duas comissões técnicas, os vereadores aprovaram o projeto de realização semestral de inspeção sanitária e coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde de Guarulhos. O texto de autoria do vereador Guti (PV) volta à pauta na próxima sessão, quinta-feira (13).
Três projetos e um veto, constantes da pauta, não foram votados. Duas propostas da Prefeitura estavam sem parecer, bem como o veto do Executivo no projeto da Mesa da Câmara sobre a estrutura administrativa e funcional do Poder Legislativo. O projeto sobre a obrigatoriedade das farmácias do município manter balança para os consumidores foi retirado pelo autor.
PROPOSTA
As audiências públicas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias podem sofrer mudanças em breve. Proposta de Geraldo Celestino de alteração do Regimento Interno visa reduzir a quantidade de audiências, concentrando todas as explicações sobre as diretrizes da Administração na Secretaria de Governo.
Além dele, os vereadores ouviriam os responsáveis pelo Instituto de Previdência, pelo Saae, Proguaru e Câmara. "Vou apresentar um Projeto de Resolução e espero contar com o apoio dos senhores", disse.
O vice-presidente Marcelo Seminaldo (PT) já declarou o voto favorável para que os parlamentares tenham tempo para se dedicar às questões da cidade. Novinho Brasil pediu a retirada do requerimento de constituição de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as concessionárias de energia e telefonia.
