Chega ao fim o recesso legislativo da Câmara de Guarulhos nesta terça-feira, (2) de fevereiro, quando os vereadores retomam o trabalho parlamentar na sessão prevista para iniciar às 14h, com uma pauta contendo 11 itens na Ordem do Dia. Dos projetos e vetos inclusos na pauta da sessão, nove reúnem condições técnicas para passarem pela votação em Plenário, sendo que apenas um está em segunda discussão. É o PL 2950/2015 sobre denominação de uma travessa existente no bairro Vila Camargos, de Travessa Ângelo de Rissi, de autoria do vereador Luiz Matogrosso (PP).
Os vereadores devem decidir também sobre vetos do Executivo nos seguintes projetos: PL 365/2010 implantação do banco de dados com informações sobre veículos envolvidos em acidentes de trânsito, do vereador Guti (PSB); PL 3088/2013 sobre criação do serviço de atendimento médico de urgência sobre motos, do vereador Toninho Magalhães (PTC); e PL 906/2014 alteração na Lei nº 4158/92 que instituiu benefícios fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas, do vereador Alexandre Dentista (PSDC).
Cinco projetos devem passar pela primeira votação em Plenário. São propostas de autoria parlamentar sobre os seguintes temas: divulgação de prazo de validade em produtos comercializados por supermercados; proteção para utensílios de mesa, balcão e assemelhados; fixação de cartazes em agências bancárias sobre restrição de atendimento; fixação de cartazes contendo o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente em hospitais, UBS, creches e escolas municipais; e uma alteração no Código de Edificações e Licenciamento Urbano.
GRANDE EXPEDIENTE
Nesta primeira sessão de 2016, a pauta do Grande Expediente reúne 27 itens, sendo 15 requerimentos questionando o Executivo sobre diversos assuntos e 12 novos projetos de lei para serem deliberados. O primeiro item propõe a abertura de uma Comissão Especial de Estudos para apurar possíveis irregularidades existentes no Hospital Geral de Guarulhos, assinado por de 27 vereadores.
A maioria dos requerimentos constantes da pauta é assinada pelo vereador Guti, que questiona a Prefeitura sobre pavimentação asfáltica, coleta de lixo, horário de funcionamento da Policlínica Paraventi, sobre o terreno e obra localizados na Avenida Tiradentes, esquina com Salgado Filho, no Centro entre outras.
Entre os novos projetos a serem deliberados, apenas um é de autoria da Prefeitura. Trata-se do PL 5353/2015 sobre desafetação, para fins de alienação, de uma área pública, contendo 1.834,76 m2 no Jardim São Geraldo.
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