Vereadores de PT, PSDB e DEM se unem contra PL que ajuda combate à Covid-19; maioria aprova

Na contramão das ações que a maioria dos países do mundo vêm adotando para combater a proliferação do coronavírus, 10 vereadores de Guarulhos votaram contrariamente a um projeto de lei, de autoria do Executivo, que remaneja verbas – que estão em 12 fundos municipais – para a saúde no município. Mesmo assim, com a aprovação de 22 parlamentares, o PL agora segue para a sanção do prefeito Guti. A sessão, realizada por videoconferência nesta quinta-feira, 16/04, se estendeu até a madrugada desta sexta, 17, com 11 horas de duração, e teve ainda duas abstenções.

Com a decisão da maioria dos vereadores, a Prefeitura fica autorizada a utilizar recursos dos fundos municipais para ações voltadas ao combate do coronavírus. Na prática, permite que a Secretaria Municipal de Saúde, seguindo todos os princípios de responsabilidade administrativa, já que os atos são fiscalizados pelos próprios vereadores e pelo Tribunal de Contas do Estado, possa canalizar os recursos para viabilizar um maior controle da doença e evitar mais mortes na cidade.

A Câmara aprovou o PL e a Emenda Aditiva nº 9, que cria uma comissão tripartite, com representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil, para acompanhar a aplicação dos recursos, com a finalidade de dar mais transparência às ações do governo. A emenda recebeu 21 votos favoráveis, quatro contrários e três abstenções. Essa comissão será composta por vereadores das comissões técnicas de Constituição e Justiça, Saúde e Finanças. A emenda foi apresentada pelos vereadores Lamé (MDB), Marcelo Seminaldo (PT) e Eduardo Carneiro (Cidadania).

Nesta quinta, segundo o último boletim da Vigilância Epidemiológica, Guarulhos já contabiliza 28 mortes em decorrência do Covid-19.

Vereadores que votaram contra o projeto

Janete Pietá (PT)