Os vereadores derrubaram o veto do prefeito Sebastião Almeida no PL 41/2013 sobre "A implantação em pelo menos um dos equipamentos de saúde de cada regional da Rede Municipal de Saúde, do Serviço de Atendimento e Assistência Psicológica às pessoas que vivenciaram experiência de violência física, abuso sexual, psicológico e bullyng”, de autoria do vereador Gilvan Passos (PSDB), na sessão da Câmara de Guarulhos desta terça-feira, 7.
Foi aprovado em segundo turno e será encaminhado à sanção do prefeito, o PL 3940/13 que "Institui no âmbito de Guarulhos o Dia do Condutor Escolar em 25 de julho”, assinado pelos vereadores Alemão do Transporte e Samuel Vasconcelos, do PT.
Foram aprovados também, em primeira discussão, o PL 3659/13 sobre implantação de relógios digitais, data e termômetro em vias principais, do vereador Eduardo Barreto (PC do B) e o Decreto Legislativo de concessão de Título Honorífico ao empresário Laudirley Ferreira Dourado, assinado pelo vereador e presidente da Câmara, Professor Jesus (PDT). Os demais itens da pauta foram prejudicados por falta de parecer e voltam à discussão na quinta-feira (9).
GRANDE EXPEDIENTE
Todos os itens constantes da pauta do Grande Expediente foram deliberados, sendo 26 requerimentos, quatro projetos de Lei e um Decreto Legislativo. Três projetos de autoria da Prefeitura tratam sobre autorização para criação de Parque Tecnológico no município, alteração da lei sobre regularização de edificações e mudança na lei do Imposto sobre Serviços (ISS). Foi deliberado também o Decreto Legislativo sobre as contas da Prefeitura de 2011.
EXTRAORDINÁRIAS
O presidente da Câmara, professor Jesus (PDT), convocou sessões extraordinárias, tantas quantas forem necessárias, para votação até a fase final do PL 1416/2015, do Executivo, sobre ampliação de prazo para regularização de edificações e os projetos da Mesa da Câmara 5130/2013, 5139/2013, 5140/2013 e 5145/2013 sobre a Consolidação das Leis.
TRIBUNA
A vereadora Eneide Lima (PT) pediu apoio dos demais parlamentares para assinar a moção contra a terceirização do trabalho. A petista falou também sobre o fato de as mulheres vítimas de violência não precisarem mais passar por um posto policial antes de serem socorridas pelo serviço médico.
No dia 19 de abril será realizada uma corrida e caminhada em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (2 de abril), com concentração a partir das 8h no Bosque Maia. A informação é de Marina Cafasso Moreira, militante da causa, que utilizou a Tribuna Livre para falar sobre o assunto. Segundo ela, em Guarulhos existe apenas uma clínica para autistas com capacidade para 50 atendimentos e uma fila de espera com trinta nomes na lista.
DUODÉCIMO
O vereador Guti (PV) falou sobre o repasse do duodécimo para a Câmara. Ele questionou o presidente se o valor remanescente de 2014 foi enviado e criticou a blindagem do Executivo. O professor Jesus disse que foi feito um acordo com o Executivo, mas não deu detalhes e orientou o parlamentar oficializar o pedido em um requerimento.
Guti criticou a Bandeirante Energia, que deixou de atender um consumidor alegando que a Prefeitura não pagou a dívida com a concessionária. Ele pediu a interferência da Comissão de Defesa do Consumidor.
O vereador Novinho Brasil (PTN) renovou a licença médica até o dia 21 de abril e no lugar dele assumiu o suplente Mauricio Barbosa.
