Quinze proposituras, todas com parecer das Comissões Técnicas Permanentes, devem ser votadas na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos nesta quinta-feira (20). Dois projetos de Resolução, por exemplo, abordam o pedido de prorrogação de resposta do Executivo a Requerimentos expedidos pelo Legislativo.
Entre os demais projetos em discussão e votação dos parlamentares, destaque para itens que tratam do Sistema Municipal de Cultura, da instituição da Campanha Seja Solidário, da denominação de praça no Jardim Fortaleza, do uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo, de benefícios fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas, da criação da ouvidoria digital pela Prefeitura e do fornecimento de protetor solar aos motoristas do transporte coletivo municipal. Os vereadores deverão também analisar o veto total a PL que obriga a Prefeitura a oferecer aos funcionários públicos luvas descartáveis, siliconadas ou sem a proteína do látex.
No Grande Expediente, são aguardados 79 Requerimentos para deliberação dos vereadores – instalação de lombadas e abrigos de ônibus, operação tapa-buraco, conservação de calçada, pintura de faixa de pedestre e pavimentação asfáltica. Entre os projetos de Lei para deliberação nesta parte da Sessão, em destaque os que dispõem sobre o incentivo à doação de sangue para os servidores públicos, a criação do Programa de Intercâmbio Educacional, a instituição da Semana Temática Contra o Uso de Drogas nas escolas, o Programa de Iluminação Pública Municipal, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos terminais de ônibus e rodoviárias e a divulgação nos rótulos de bebidas dos malefícios do consumo de álcool. Está prevista também a deliberação do projeto de Lei 3567/2015 (Mesa da Câmara), que altera a estrutura administrativa e organizacional do quadro de pessoal do Legislativo.
Confira a pauta completa da sessão acessando o link: http://bit.ly/1J55ptu
