Cidades

Vereadores devem votar 18 projetos na Ordem do Dia

Na sessão desta terça-feira (8), os parlamentares da Câmara de Guarulhos devem votar 18 projetos na Ordem do Dia

Entre eles, destaca-se o PL 541/2013, de Marisa de Sá (PT), que determina restrições ao uso do álcool etílico em centros municipais de educação infantil, escolas e creches.

Além desse, estarão em pauta os projetos: PL 242/2010, de Guti (PV), que dispõe sobre a qualificação do turismo na cidade, através da capacitação de jovens e adultos; PL 124/2013, de Gilvan Passos (PSDB), sobre utilização de papel reciclado no âmbito da Administração Municipal; e PL 5123/2013, da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação e alienar, mediante doação, bens públicos municipais ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal.

Os vereadores também devem decidir sobre o texto do substitutivo nº01 ao PL 395/2013, de Marcelo Seminaldo (PT), sobre a proibição do porte e uso de sinalizadores e fogos de artifícios de qualquer natureza, explosivos ou não, no interior de casa de shows, boates, bares, restaurantes, salão de festas, circos, teatros e ginásios poliesportivos no âmbito do município. O substitutivo foi proposto pela Comissão de Constituição e Justiça e propõe a retirada do termo ginásio poliesportivo, já que a proibição de fogos nesses ambientes já está prevista em Lei.

O Grande Expediente conta com 28 itens na pauta. São 25 requerimentos com pedidos de informações ao Executivo sobre muitos assuntos, como fornecimento de água, arrecadação nos estacionamentos rotativos, contratação de médicos, manutenção da rede de esgoto, entre outros. Há também três projetos de Lei de assuntos diferentes, como, por exemplo, a instituição do Programa Leite em Casa.

 

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