Na sessão desta terça-feira (4) doze projetos pautados na Ordem do Dia estão aptos a passarem por votação no Plenário. Entre as matérias a serem discutidas pelos parlamentares, destaque para o veto parcial do Executivo no PL 2780/2014sobre uso, ocupação e parcelamento do solo no Município de Guarulhos. É necessário quórum de maioria absoluta para rejeição do veto.
Os vereadores devem discutir e votar também dois projetos em segunda discussão: PL 3652/13 “Proíbe a veiculação de propaganda de bebida alcoólica, cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno nos espaços reservados à publicidade no sistema do transporte público”, de autoria do vereador Daniel Soares (DEM) e PL 788/14 “Altera a Lei nº 6967/11, que dispõe sobre o uso de logradouros públicos municipais para instalação e conservação das grades protetoras e orientadoras de pedestres”, do vereador Vitor da Farmácia (Pros).
Além disso, são cinco projetos de lei em primeira discussão: PL 6304/13 “Institui no Município de Guarulhos o Projeto Giro Cultural”, do vereador Auriel Brito (PT); PL 5081/13 “Obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais efetuarem a troca de seus produtos em todos os dias úteis, no horário comercial, inclusive aos sábados e domingos em que haja expediente”, vereador Lamé (PTdo B); PL 7218/13 “Atividade de produção, divulgação e venda do artesanato indígena na cidade de Guarulhos” e PL 331/14 “Institui no Município o Programa Municipal de Apoio as Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida”, ambos do vereador Samuel Vasconcelos (PT); PL 7348/2013 ”Introdução de normas para a utilização de sistema com identificação visual em cores e de rastreabilidade com datamatrix de todos os instrumentos cirúrgicos utilizados na rede pública e particular dos hospitais localizados no Município de Guarulhos”, do vereador Laércio Pereira (PT).
Três projetos de Decreto Legislativo e concessão de Títulos honoríficos também estão na Ordem do Dia. Completam a pauta nove projetos assinados pela Prefeitura e um veto total no PL 554/13 sobre Cartão Escola, da vereadora Marisa de Sá (PT).
GRANDE EXPEDIENTE
No Grande Expediente são 16 requerimentos e cinco projetos de lei para serem deliberados pelos vereadores. São solicitações de informações sobre o fechamento do velório na Cidade Seródio, entidades atendidas pelo Fundo Social, contratos mantidos pela Prefeitura, empresas de estacionamento e arrecadação de ISS entre outros. Destaque para o PL 4379/14 “Medidas voltadas à Regularização Fundiária no Município de Guarulhos, revoga a Lei n° 6.804, de 15/02/2011, de autoria da Prefeitura.
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