A inclusão de 12 projetos de Lei apresentados pela Prefeitura para análise na 68ª Sessão Ordinária, que deveria ser realizada nesta terça-feira, 02, foi o principal motivo do encerramento dos trabalhos apenas dois minutos após a abertura, pelo presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Eduardo Soltur (PSD), que alegou falta de quórum.
A reportagem do GuarulhosWeb apurou que as 12 propostas apresentadas aos 34 parlamentares da Câmara Municipal pelo prefeito Sebastião Almeida (PT) teriam as suas avaliações técnicas consumadas, porém, por outros motivos, não revelados a sessão não teve sua realização, em função da manobra regimental utilizada pelos vereadores para reduzir o número de parlamentares exigido e provocar o fechamento dela por falta de quórum.
Entre as proposituras estavam a concessão de áreas públicas no Jardim Albertina, alienação de patrimônio público com a Empresa Rosa Branca, doação de bem público para o Fundo de Arrendamento Residencial para o programa Minha Casa Minha Vida, no Jardim dos Morros, reestruturação dos serviços de call center como estacionamento, bem como a inclusão da alíquota de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), e a autorização de cessão de área pública à Cooperativa de Catadores da Área de Materiais Recicláveis de Guarulhos, no Parque das Nações.
No Grande Expediente, seriam deliberados 14 requerimentos. São pedidos de informações para o Executivo sobre diversos assuntos, como reparo no asfalto, troca de tampas de bueiros, projeto de revitalização, entre outros. Dos 13 projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta terça-feira, 2, deverão ser votados na próxima quinta-feira, 4. De acordo com a Câmara Municipal, apenas três estavam aptos para apreciação, uma vez que as outras proposituras não possuem parecer.
Também foram prejudicados a votação de projetos como o "Serviço de Atendimento e Assistência Psicológica às Pessoas que vivenciaram Experiência de Violência Física, Abuso Sexual, Psicológico e Bullyng”, do vereador Gilvan Passos (PSDB), e a proposta do parlamentar Luiz Matogrosso (PP), que institui no Município de Guarulhos o Banco Municipal de Medicamentos.
