Depois de um ano em discussão, o projeto de lei que prevê a criação da APA (Área de Proteção Ambiental) Cabuçu – Tanque Grande foi aprovado nesta quinta-feira pela Câmara, durante sessão extraordinária. A aprovação do projeto foi uma surpresa, já que nos bastidores comentava-se que a votação da matéria seria protelada para 2011.
O imbróglio em torno da possibilidade de se transformar de uma área de cerca de 1 milhão de m² em zona mista foi resolvido com a exclusão do texto substitutivo e a votação do texto original. De acordo com o líder do Governo, José Luiz Ferreira Guimarães (PT), ficará a cargo do Executivo propor um novo projeto tratando desta questão. "Votamos o texto original para não prejudicar a matéria. Posteriormente, caso o Governo entenda que é necessária essa mudança poderá ser enviado um novo projeto à Casa em fevereiro", explicou Zé Luiz.
Para a vereadora e presidente da Comissão de Meio Ambiente, Luiza Cordeiro (PC do B), os parlamentares se conscientizaram da importância de aprovar o projeto. "A partir da sanção da lei, a APA poderá dispor de futuras compensações ambientais. Como a discussão em torno da construção do Rodoanel ficou para o ano que vem criou-se um instrumento que possibilitará a região transformada em área de proteção se beneficiar com as compensações oriundas da construção do Rodoanel", explicou Luiza.
De acordo com ela, as compensações beneficiarão a população local e a própria região que terá oportunidade de ampliar seu potencial de desenvolvimento. A APA Cabuçu – Tanque Grande terá como principais objetivos a preservação dos recursos naturais e a biodiversidade, o fomento das atividades de pesquisas, o ecoturismo e a educação ambiental, além da proteção e recuperação da vegetação nativa e dos mananciais, a garantia da presença do verde e de espaços vazios na construção da paisagem e a possibilidade de se implementar atividades rurais compatíveis com a proteção ambiental.
O projeto segue, agora, para a sanção e regulamentação do Executivo.
