A Comissão de Meio Ambiente se reuniu nesta quinta-feira (16), na Câmara de Guarulhos, para analisar três Projetos de Lei. O PL 327/2009, de Rômulo Ornelas (PT), que estabelece normas para a realização de compras sustentáveis recebeu parecer favorável. O projeto determina que as licitações tenham critérios ambientais para seleção de empresas e não apenas econômicos. Os vereadores Wesley Casa Forte (PSB), Sérgio Magnum (PEN) e Marcelo Seminalo (PT) participaram da reunião.
O objetivo é criar diretrizes para que a administração pública direta e indireta, antes de assinar contratos, leve em conta normas de sustentabilidade, economia de água e energia, redução do impacto de poluentes, utilização de produtos de baixa toxidade, fomento às políticas sociais e diminuição de resíduos. A Comissão sugeriu a inclusão da logística reversa no projeto. Trata-se da possibilidade de devolver o material para a empresa fornecedora, a fim de dar a correta destinação ao rejeito, conforme o acordo setorial para a devolução de pilhas, óleo de cozinha e pneus.
O PL 563/2015, de Guti (PSB) e Anistaldo (PSC), que cria o serviço móvel de atendimento veterinário aguarda maiores esclarecimentos do autor. O PL 106/2017, de Alexandre Dentista (PSDC), que disciplina o transporte de animais domésticos nos ônibus também não recebeu parecer porque a Comissão vai aprofundar os estudos e fazer adequações ao projeto.
