Com a notificação realizada pela Justiça sobre a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Rafael Tocantins Malpez, para exoneração dos cargos comissionados na Câmara, vereadores iniciam corrida contra o tempo para evitar o esvaziamento dos gabinetes.
A entrega da notificação foi realizada na tarde desta quarta-feira, próximo das 13h, para uma assessora da Casa, se antecipando ao prazo proposto pelo presidente interino Paulo Sérgio (PV). Os parlamentares terão até o dia 24 de setembro para evitar as demissões em massa. "O oficial de justiça teria de me entregar esta notificação às 13h45, momentos antes da sessão de ontem, conforme combinado, e não para uma assessora", justifica Sérgio.
Segundo o advogado Airton Trevisan, neste caso existe a possibilidade da Câmara ser notificada por Ora Certa. "Esta forma de notificação é legal e isso pode ocorrer nos casos em que o oficial de justiça percebe que o responsável está se ausentando com frequência", explica Trevisan. Neste caso, segundo ele, o profissional informa o horário e o local sugerido para o recebimento. Caso o problema persista, ele entrega para aquele que o atender.
Contra-ataque – Para reverter esta condição, Paulo Sérgio irá utilizar de assessoria jurídica para anular o recebimento da notificação pela assessora, já que entende ser ele o indicado a ser receber. "Agora nos resta trilhar pelos meios jurídicos e legais, uma vez que a Justiça tem 30 dias para distribuir o documento e entregá-lo ao responsável pela Casa", disse. Assim como no caso da Prefeitura, a Câmara também contratará o serviço de fonte externa. Ainda não está definido qual será a empresa e os valores gastos para a defesa.
Paulo ainda afirma que esteve no Ministério Público Estadual (MPE), com o objetivo de esclarecer o caso e colaborar com o MP. "Estive conversando com promotores sobre o caso e, com isso, quero evitar briga entre os poderes", conclui.
