Colocado na pauta de votação na Sessão do último dia 21, o veto total do Executivo ao substitutivo de um projeto do vereador Edmilson (PSOL) foi mantido. O substitutivo, elaborado pela Comissão de Meio Ambiente, que é presidida por Edmilson, alterava o texto do artigo 60 do Código de Bem-Estar e Proteção Animal. A nova redação permitiria o uso de animais para condução de veículos de tração animal para passeio de charrete, o que é proibido atualmente pelo Código.
Geleia Protetor (PSDB) foi o primeiro a pedir que os vereadores mantivessem o veto ao texto. “Peço a todos os pares para acompanhar o veto do prefeito. É defender a vida, defender os animais. Conto com o apoio de todos os vereadores. Tenho certeza que todos vão seguir o veto do prefeito”, disse.
Na tentativa de defender a posição, Edmilson afirmou que a colocação do veto na pauta para votação tinha a intenção de criar um debate desnecessário para desviar a atenção dos assuntos mais importantes com relação ao governo municipal. “Nós temos criadores de cavalos aqui na nossa cidade que respeitam o Código, que cuidam bem dos seus animais e tratam bem. Como também temos gente que maltrata e tem que ser punido com o rigor da Lei. Estou com resposta de requerimentos e, até hoje, o DPAN não fez nenhuma apreensão de nenhum animal. Gostaria de deixar claro que o que está sendo feito aqui é criar uma cortina de fumaça para outros problemas do governo como a taxa de lixo, como a demissão na Proguaru, como o Arnaldo José Celeste, com o caos da saúde, como a cidade estar tomada pelo barro e pela lama, como os problemas nas escolas. Mais uma vez querem usar um projeto de minha autoria para fazer uma cortina de fumaça e não vou entrar no debate porque já fizemos. Esse projeto foi aprovado por ampla maioria nessa casa naquele momento”, ressaltou.
Os vereadores Jorginho Mota (Agir) e Márcia Taschetti (PP) posicionaram-se pela manutenção do veto. “Assim como não podemos ter rodeio, também não queremos cabresto no cavalo. Sei que tratam muito bem. Nos rodeios também tratam muito bem os animais. Acho que temos que proteger sim”, declarou Jorginho Mota.
“Na primeira votação eu tinha votado sim. Eu sempre disse que meu mandato seria participativo. No momento que votei sim, fui chamada por várias pessoas, que inclusive votaram em mim, e me disseram que essa não foi uma votação que eu tenha conversado com meu público antes. Então, em respeito aos meus eleitores e pessoas que me chamaram logo após a primeira votação pedindo que não mantivesse esse voto, eu segui o veto”, salientou Márcia Taschetti.
Marcelo Seminaldo (PT), ex-colega de bancada de Edmilson, defendeu a intenção do vereador. Ele afirmou que Edmilson não é favorável aos maus-tratos a animais, mas deixou claro a divergência de pensamento em relação à matéria. “Tantos outros projetos que o vereador Edmilson apresentou e estivemos juntos ao concordar. Nesse projeto nós discordamos. E, pelo fato de discordarmos agora, não quer dizer que ele é uma pessoa que maltrate animais, que defende que as pessoas possam judiar ou maltratar um bicho, seja lá qual for. Tem o entendimento de que as charretes possam trafegar no município da maneira como ele colocou. Eu entendo de forma diferente e isso não faz de mim melhor e nem ele pior. Simplesmente temos divergência no que diz respeito a esse assunto”, completou.
O presidente da Câmara, Martelo (PDT), preferiu manter o posicionamento adotado na primeira votação do projeto. “Para manter a minha coerência, como votei sim no projeto, votei contra o veto, infelizmente. Tive que manter a minha coerência do primeiro projeto”, explicou o presidente.
Após a votação, o veto foi mantido com 13 votos favoráveis, 9 contrários, uma abstenção e 11 ausências.
