Os vereadores de Guarulhos não podem aprovar projetos durante a Semana Santa por conta de determinação do Regimento Interno da Câmara Municipal que impede a realização de sessões. A situação é diferente dos outros legislativos do país, como Câmara de São Paulo, Assembleia Legislativa e Congresso Federal que funcionam normalmente.
Após denúncia do HOJE em março do ano passado, o então presidente do Legislativo, vereador Alan Neto (PSC) fez projeto que permitia sessões antes da Sexta-feira da Paixão. Até hoje o projeto não foi analisado pela Comissão de Justiça e Redação. Com isso, por mais um ano, os 34 parlamentares não precisaram se encontrar para discutir e votar propostas de interesse do município.
Para outros projetos que são de interesse dos parlamentares, como os encaminhados pela Prefeitura, ou os que se tratavam da reestruturação da Casa de Leis, chamados de Trens da Alegria por incharem a máquina pública, a agilidade permitiu pareceres e votações em um mesmo dia em certas ocasiões.
O diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, afirma que os vereadores demonstram que assumiram os mandatos em benefício próprio. "Isso mostra a irrelevância do Poder Legislativo que é cada vez maior em comparação com aquilo que deveria ser a sua função", diz. Ele afirma que somente com a pressão da imprensa e das entidades do município os vereadores alterarão a regra que permite a folga durante toda a Semana Santa.
Neto não é mais presidente do Legislativo e disse que não provocou a discussão do projeto porque se envolveu na campanha eleitoral para deputado estadual no ano passado e com outras situações. O atual presidente, vereador Eduardo Soltur (PV), afirma que não sabia do projeto e que cobrará agilidade da Comissão de Justiça e Redação.
A presidente da comissão, vereadora Marisa de Sá (PT), alega que cada parlamentar teve o direito de indicar três projetos para serem analisados pela comissão e que Neto não escolheu o citado como prioridade. Ela concorda que não há razão para não ter sessão na Semana Santa e diz que pode apreciar a proposta. (WA)
