Para a Sessão Ordinária desta terça-feira (1º) estão pautados 35 itens no Grande Expediente. Destes 23 são referentes a pedidos de informação, protocolados, em sua maioria, pelos parlamentares, a respeito de serviços executados pelo Executivo. Os demais tratam-se de projetos de Lei de um Decreto Legislativo. Entre os destaques, cita-se o PL 4576/2015, de autoria da Prefeitura, que pretende criar a Procuradoria Geral do Município e reorganizar a Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Na Ordem do Dia estão pautadas 27 proposituras, sendo que apenas 12 delas podem ser deliberados, uma vez que são os únicos que possuem parecer das Comissões Técnicas Permanentes.
Em segunda e última votação e discussão o projeto de Lei 330/2014, de autoria do vereador Samuel Vasconcelos (PT), que dispõe sobre a fixação de placas em instituições financeiras e demais estabelecimentos que operam com financiamento, empréstimos ou operações congêneres, com a informação aos consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas.
Em votação única o relatório final produzido pela Comissão Especial de Estudos (CEE) que analisou o fechamento da ponte sobre o Rio Baquirivu, que dá acesso ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Também em votação única estão previstos dois Decretos Legislativos que concedem títulos de cidadão honoríficos.
Já em primeira votação e discussão encontra-se o PL 2287/2014, de autoria do vereador Laércio Sandes (PMN), que pretende obrigar as operadoras de cartão crédito e débito, caso o cartão tenha sido recusado, a emitir relatório informando o motivo pelo qual a transação não foi efetivada.
Confira a pauta completa da sessão: http://bit.ly/1IwD3IU
