Dos 22 itens inclusos na Ordem do Dia da sessão da Câmara de Guarulhos desta quinta-feira (25) apenas 12 podem efetivamente passar pela votação em Plenário, pois apenas eles contam com o parecer das comissões técnicas, credenciando-os a essa etapa do processo de tramitação de projetos. Vale destacar dez projetos de autoria da Mesa da Câmara sobre a consolidação da legislação municipal.
Se os vereadores concluírem a pauta, significa dizer que o Município passará a contar com uma legislação consolidada nas seguintes áreas: sistema de transporte público, calendário oficial de eventos, legislação sanitária, posturas, urbanística, edificações e licenciamento urbano, criança e adolescente, idoso, acessibilidade e legislação ambiental. Trata-se de um trabalho de 2013 que chega agora à pauta de votação da Câmara.
Apenas mais dois projetos reúnem condições para passar por votação. Trata-se do PL 467/2009 que cria o plano de evacuação em caso de acidentes nas obras públicas, do vereador Guti (PSB), e o PL 990/2013 sobre a divulgação pela internet do alvará de funcionamento de locais de reunião, assinado pelo vereador Laércio Sandes (PMN). Ambos podem passar pela segunda votação e, em breve, virar lei.
GRANDE EXPEDIENTE
No Grande Expediente serão discutidos e deliberados 14 requerimentos, por meio dos quais os vereadores questionam a Prefeitura sobre multas de trânsito aplicadas especificamente na Avenida Brigadeiro Faria Lima, bem como os radares instalados na mesma via; canecas confeccionadas pela Secretaria de Transportes e Trânsito para distribuição no Carnaval 2016; rodízio de água no Recreio São Jorge; montante da dívida do Município entre outros.
Nessa parte da sessão poderão também ser deliberados 25 novos projetos de lei, dos quais cinco são de autoria da Prefeitura. Destaque para dois projetos: 451/2016 que autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – Fundat; e 452/2016 que autoriza a alienação do imóvel de propriedade da Proguaru localizado na Avenida Papa Pio XII, no Macedo, de 7.729,70 metros quadrados.
Confira pauta completa da Sessão: bit.ly/1QyAjNN
