Devem ser discutidos e votados um veto parcial e, em primeiro turno, cinco projetos de Lei. Entre eles, estão: a fusão dos PLs 118/2013 e 372/2013, de autoria, respectivamente, dos vereadores Gilvan Passos (PSDB) e João Dárcio (PTN), que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública.
Os vereadores ainda deverão votar durante a sessão o PL 120/2011, proposto por Guti (PV), que regulamenta a oferta de serviços de couvert no município, e o PL 239/2009, de autoria do vereador Edmilson Americano (PHS) que obriga os estabelecimentos comerciais a instalarem lixeiras na porta dos comércios.
Está previsto na pauta da Ordem do Dia o veto parcial ao PL nº 5712/2012, proposto pela Mesa Diretora, que trata de questões sobre a estrutura organizacional da Câmara. E ainda dois projetos da Prefeitura: o PL 1242/2013, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (CONDEMAT), e o PL 6249/2007, que trata da concessão da área na Viela Amorosa, no Jardim Presidente Dutra, para implantação de projetos habitacionais.
Grande Expediente
Outros 14 itens devem ser deliberados no Grande Expediente. São 12 projetos de Requerimento, entre os quais, estão pedidos de informações sobre obras, pavimentação e restruturação de tráfego. Além disso, dois projetos de Lei, que dispõem sobre a obrigatoriedade dos shoppings centers de disponibilizar painéis orientadores de localização tátil e sobre a instalação de assentos nas farmácias e drogarias, ambos de autoria do vereador Laércio Sandes (PMN).
