O encerramento precoce da sessão do Legislativo da última quinta-feira, que seria o primeiro dia após o recesso parlamentar do mês de julho, fez com que os vereadores da Oposição, Romildo Santos, José Mário e Eduardo Carneiro, todos do PSDB, apresentassem um Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno sobre o registro de presença dos vereadores.
A proposta solicita a verificação eletrônica e enfatiza que mesmo que visualmente não tenha quórum suficiente para a continuidade dos trabalhos, a verificação no painel eletrônico do Legislativo passa a ser obrigatória.
Segundo Eduardo Carneiro, que antes do encerramento da sessão solicitou uma questão de ordem ao presidente da Casa de Leis, Eduardo Soltur (PSD), mas foi surpreendido pelo término dos trabalhos, enfatizou que é necessário mudar o critério de verificação de presença e não deixar essa decisão nas mãos do presidente.
"O presidente não está sendo honesto. Ele agiu de forma errada na última sessão e em outras ocasiões. A verificação não pode ser feita visualmente somente do plenário, por isso apresentamos o projeto solicitando a obrigatoriedade da verificação eletrônica", enfatizou Carneiro que ressaltou que hoje realizará um ato de desagrado pelos constantes encerramentos dos trabalhos.
Por faltarem nas sessões os parlamentares poderiam ter descontados 12,5% dos salários de R$ 9.288,05, porém isso não acontece. O Regimento Interno do Legislativo é frágil e prevê que o vereador justifique a ausência oralmente na sessão seguinte, ou por escrito, sem a necessidade de apresentar qualquer documento. Somente neste ano, das 41 sessões agendadas, seis foram canceladas devido a ausência dos parlamentares.
"Amanhã (hoje) estaremos reunidos na frente do presidente para auxiliar ele com a contagem e não corrermos o risco de termos novamente outra sessão encerrada mesmo com o número necessário de vereadores", afirmou Carneiro.
