O presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Soltur (PV), terá nesta quinta-feira seu primeiro grande desafio. Ele tentará aprovar um novo projeto de reestruturação de cargos e carrreiras do Legislativo.
As duas tentativas anteriores de reestruturação, conduzidas pelo ex-presidente, vereador Alan Neto (PSC), foram alvos de ações do Ministério Público Estadual que pede na Justiça a extinção das leis. Os projetos anteriores foram conhecidos como "trens da alegria" por promoverem o inchaço da máquina pública com a criação de cargos comissionados.
Após negociações com os vereadores, Soltur decidiu reduzir o número de assessores de 23 para 15 e deixar a verba de gabinete de cada parlamentar em R$ 40 mil. Ele garante que convocará concurso público em breve, pois há déficit na Casa e cerca de 30% dos funcionários efetivos atuais irão se aposentar neste ano.
O MPE quer a exoneração de todos os assessores dos 34 vereadores e dos comissionados ligados ao gabinete da Presidência. O projeto que será votado amanhã extingue a lei anterior e, automaticamente, o risco das demissões.
Atualmente a Câmara possui 25 funcionários concursados, 64 estáveis, ou seja, que trabalham desde antes da Constituição de 1988 e foram efetivados. A proposta é criar até 79 vagas para concurso público. A Câmara não confirmou, até a conclusão desta edição, quantos funcionários estarão ligados ao gabinete da Presidência pelo novo projeto.
Apesar de o projeto ter sido finalizado, ele ainda pode sofrer alterações. Uma hora antes da sessão, Soltur se reunirá com os parlamentares para acertas os detalhes finais.
Amanhã será votado também um projeto de reestruturação de cargos da Prefeitura. Depois de ação da Procuradoria Geral de Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo obrigou o prefeito Sebastião Almeida (PT) a demitir mais de mil comissionados de cargos criados em 2009. Com o novo projeto, as funções e anular a lei anterior para, assim como o Legislativo, extinguir a ação judicial.
