Para a Sessão Ordinária desta terça-feira (27) estão pautados 19 itens no Grande Expediente. Destes 17 são referentes a pedidos de informação, protocolados, em sua maioria, pelos parlamentares, a respeito de serviços executados pelo Executivo.Os outros dois são projetos de Lei de autoria da Prefeitura. O PL 4576/2015 pretende criar a Procuradoria Geral do Município e reorganizar a Secretaria de Assuntos Jurídicos. Já o PL 4591/2015 dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem público municipal situado à rua João Paschoal Salmeron, loteamento Jardim Bondança, ao Núcleo Batuíra Serviço de Promoção da Família.
Na Ordem do Dia estão pautadas 26 proposituras, sendo que apenas dez delas podem ser deliberados, uma vez que são os únicos que possuem parecer das Comissões Técnicas Permanentes. Em primeira votação e discussão o projeto de Lei 3261/2013, de autoria do vereador Toninho Magalhães (PTC), que pretende criar a obrigatoriedade de afixação de aviso na entrada dos elevadores com os dizeres "NÃO USE ELEVADOR EM CASO DE INCÊNDIO" em Guarulhos.
Em votação única o relatório final produzido pela Comissão Especial de Estudos (CEE) que analisou o trabalho realizado pelo Consórcio Empavi/Fiparvi, sob responsabilidade da Prefeitura de Guarulhos.
Também em primeira votação está o projeto de Lei 6449/2013, de autoria do vereador Victor da Farmácia, que pretende implantar O Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores municipais.
Confira a pauta completa da sessão: http://bit.ly/1MfcOXX
