Integrantes da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara de Guarulhos, os vereadores Toninho da Farmácia (PRP) e Guti (PV) estiveram na sede do Ministério Público, no Centro, para entregar aos promotores documentos que comprovam cobranças, em contas de luz da EDP Bandeirante, referentes a um clube de campo, uma seguradora e uma entidade de assistência social. Devem agora formalizar uma representação e entregá-la na próxima semana para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Nos últimos meses, tem aumentado o número de queixas de moradores contra a cobrança em suas contas de luz de uma mensalidade de R$ 10,60 em nome da empresa DCM-MEC, proprietária do Hotel Fazenda Vale Encantado, agora chamado Qualidade de Vida Clube, em Biritiba-Mirim, um parque aquático que oferece diversas opções de lazer. Esta situação motivou vereadores a exigirem da empresa um posicionamento sobre os motivos da cobrança, seu encerramento e a devolução dos valores já pagos aos usuários. Além de não tomarem providências, ainda acrescentaram no último mês a cobrança de um seguro, no valor de R$ 6,70, e de uma doação para a Legião da Boa Vontade, R$ 8,00. Detalhe: as cobranças não acontecem para todos os clientes nem em todos os meses.
"Consideramos a documentação válida e a intervenção dos vereadores pertinente", definiu Nadin Mazloun, primeiro promotor de justiça da comarca de Guarulhos. "Após a representação, vamos instaurar um inquérito e ouvir também os representantes da EDP para que expliquem as cobranças nas contas de luz, mas por hora ainda é prematuro dar um parecer", acrescentou. Segundo o promotor, se não houver um acordo, a empresa pode ser obrigada a devolver os valores pagos pelos clientes e até a arcar com eventuais multas.
"Tentamos resolver este problema pelo diálogo com a própria empresa, mas não houve retorno satisfatório", reclamou Toninho da Farmácia, presidente da Comissão. "Defendemos o consumidor e não queremos que ele seja lesado de nenhuma forma." O vereador Guti ficou satisfeito com a receptividade do Ministério Público. "Eu também pago contas e sei que não é justo, num país em que tantas pessoas têm dificuldade de arcar com seus compromissos, que se pague por algo que em princípio desnecessário, sem pelo menos ser consultado", declarou. "A primeira medida, para nós, é que essas cobranças sejam suspensas imediatamente", afirmou. Guti.
Enquanto a situação não se define, os moradores de Guarulhos que discordarem das cobranças são orientados a entrar em contato com a EDP para realizar um acordo ou procurar o Ministério Público e os vereadores para apresentar uma reclamação contra a empresa.
