A Câmara de Guarulhos realizou na tarde desta segunda-feira (19) duas Sessões Extraordinárias. Após a aprovação de requerimentos pela dispensa de assinaturas de vereadores em pareceres das Comissões Permanentes, os vereadores discutiram e aprovaram em votação 12 projetos. Dois itens não passaram na votação.
Somente o projeto de Lei 3731/2015 (Mesa da Câmara), que altera dispositivos da Lei 7408/2015, mereceu discussão dos vereadores e teve votação contrária. Dr. Laércio Sandes (DEM), secretário da Comissão de Constituição, Justiça e Participação Legislativa, questionou a constitucionalidade da propositura. “No entendimento da Comissão, o projeto trata da criação de cargos de telefonistas na Câmara, portanto, mesmo que seja para corrigir algumas situações, definimos que da forma como está ela é inconstitucional”, explicou Sandes. A matéria foi rejeitada, assim como o PL 3731/2015, da Prefeitura, que exclui a Área 25 (Jardim Zimbardi) do Anexo I, da Lei º 3283/1987.
Ao final dos trabalhos, o presidente da Casa Professor Jesus (DEM), convocou Sessões Extraordinárias para a tarde desta terça-feira (20). Os projetos aprovados foram:
PL 2689/2015 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), que institui o Serviço de Verificação de Óbito em domicílio;
PL 3380/2013 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), que dispõe sobre o Campeonato Anual de Truco e revoga a Lei 3875/1991;
Projeto de Decreto Legislativo 1058/2015 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), que concede o título de Cidadão Guarulhense a Ennio Caramella;
PL 2941/2016 (Toninho da Farmácia, PR), que permite a doação de membros amputados por meio das unidades de saúde de Guarulhos;
PL 2363/2016 (Professor Jesus, DEM), que dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária nas UBS, USF, centros de saúde, escolas municipais e gabinetes optométricos de Guarulhos;
PL 543/2016 (Toninho da Farmácia, PR), que fornece repelentes às gestantes no sistema municipal de Saúde;
Fusão dos PLs 249/2015 e 345/2015 (Professor Samuel Vasconcelos, PT, e Romildo Santos, DEM), que institui a obrigatoriedade de equipamentos de ar condicionado em todos os veículos de transporte coletivo de Guarulhos
Projeto de Decreto Legislativo 2986/2016 (D’Agostino, PV), que concede o título de Cidadão Guarulhense a José Hermes da Silva
Substitutivo nº 1 ao PL 1720/2013 (Toninho Magalhães, PTC), que obriga os hospitais e unidades de saúde privados de Guarulhos a colocar à disposição dos usuários número suficiente de profissionais para o atendimento se efetivar em tempo razoável;
1720/2013 (Toninho Magalhães, PTC), que obriga o uso de equipamento de segurança no transporte coletivo de Guarulhos.
