Sete projetos de Lei, todos com parecer das Comissões Técnicas Permanentes, aguardam pela análise e aprovação dos vereadores durante a Ordem do Dia na Sessão Ordinária desta terça-feira (17) na Câmara de Guarulhos. É o caso, por exemplo, do PL 55/2014, assinado pelo vereador Ramos da Padaria (PP), que impõe sanções ao descarte irregular de resíduos de qualquer natureza em vias, jardins, córregos e logradouros de Guarulhos, em segunda votação, e o PL 2521/2013, de Guti (PV) e Prof. Auriel (PT), que abre a possibilidade que o pagamento das multas de trânsito em Guarulhos sejam parceladas, este em primeira votação.
No Grande Expediente, dez projetos de Lei aguardam deliberação dos vereadores. Entre eles, destaque para dois itens relacionados à área cultural: o PL 649/2015, da Prefeitura, que Institui o Sistema Municipal de Cultura de Guarulhos, cria o Fundo Municipal de Política Cultural, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e o Programa Municipal de Formação e Qualificação na Área Cultural; e o PL 919/2015, de Claudilson Pezão (PT), que institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio à Cultura – PMIAC, versando sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais.
Entre os requerimentos a serem deliberados nesta parte da Sessão, parlamentares questionam o Executivo sobre o número de casos de dengue no Município, iluminação pública e pavimentação asfáltica. Para conferir a pauta na íntegra, acesse o link: http://bit.ly/1AwXcdA
